Trabalho conjunto entre instituições garante a proteção de migrantes inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos
Em 2019, 1.194 migrantes foram atendidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Em 2020, em decorrência da pandemia, o número registrado foi de 297 pessoas. Esses foram alguns dos dados apresentados durante a solenidade virtual que marcou a renovação do termo de colaboração para proteção de migrantes inadmitidos no aeroporto. Ocorrido nesta sexta-feira (19), o evento contou com a participação de mais de 50 pessoas durante transmissão.
Na solenidade, estiveram presentes os parceiros no trabalho de atendimento e acolhimento aos migrantes inadmitidos entre eles representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) -, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos (SDAS) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Por parte do MPF participaram o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o procurador regional da República André de Carvalhos Ramos e o procurador da República Guilherme Gopfert – os dois últimos integrantes do GT previsto no termo de cooperação e do GT Migração e Refúgio da PFDC.
A parceria, firmada desde 2015, foi elogiada por Vilhena que destacou a excelência do trabalho desenvolvido por todos os envolvidos. “Poucas medidas extrajudiciais têm tido tanta eficácia e efetividade na proteção dos direitos fundamentais como ocorre com o Termo de Cooperação Técnico-Institucional que ora prorrogamos até o ano de 2023”, afirmou. Na ocasião, anunciou ainda a ida a São Paulo na próxima semana para conhecer de perto o trabalho desenvolvido no Aeroporto de Guarulhos e em abrigos de migrantes.
De acordo com o documento, a Procuradoria da República no Município de Guarulhos é a responsável por acompanhar e decidir sobre o eventual encaminhamento de casos no âmbito do MPF, bem como por realizar visitas e inspeções periódicas aos espaços do aeroporto onde são mantidos os migrantes inadmitidos, monitorando a atuação das companhias aéreas. No novo aditivo consta ainda a participação de representantes do MPF em reuniões ordinárias trimestrais, workshops e a análise de relatórios de dados sobre migrantes inadmitidos ou em trânsito identificados em necessidade de proteção internacional e assistência humanitária.
Tendências e resultados - Os dados registrados demonstram que a maioria das pessoas atendidas na Sala de Inadmitidos e no Posto Avançado são homens, solteiros e provenientes da Ásia, principalmente de Bangladesh. Outra tendência apresentada é a de o Brasil ser uma rota de passagem para outros países, não configurando o destino final de migrantes atendidos no aeroporto de Guarulhos. Em 2019, 689 afirmaram estarem em fuga ou medo de perseguição e 59, sofrendo violência indiscriminada em seus países.
Entre os resultados apresentados, está a ampliação da identificação de pessoas com necessidade protetiva e de apoio socioassistencial. Também ocorreu o aprimoramento do apoio dado de acordo com perfil de idade, gênero e diversidade. Houve ainda uma maior celeridade na resposta aos casos de pessoas inadmitidas e no aprimoramento da escuta qualificada nos atendimentos.
Desafios – Em relação aos desafios apresentados, está a ampliação do acesso à informação nas áreas restritas, o aprimoramento da infraestrutura da Sala de Inadmitidos e do Posto Avançado e o aprimoramento contínuo dos fluxos. Além disso, permanece o monitoramento sistemático das áreas restritas por parte dos atores do GT e a replicação de boas práticas em outros aeroportos. A redução do tempo de espera até a formalização das solicitações de refúgio também foi outro ponto apresentado como avanço.
Participantes - Estiveram presentes Federico Martinez, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados/Brasil; Daniel de Macedo Alves Pereira – defensor público-geral federal; Cláudio de Castro Panoeiro, secretário nacional de justiça; Rodrigo Weber de Jesus, delegado de Polícia Federal Chefe da Delegacia Especializada no Aeroporto Internacional de Guarulhos; Gislene Rebouças da Costa, chefe de Divisão Técnica da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos; Danielle Reis da Mata Celano, coordenadora da DPU em Guarulhos; Letícia Carvalho, assessora de advocacy da Missão Paz; Padre Marcelo Maróstica Quadro, diretor da Caritas Arquidiocesana de São Paulo; e Sílvia Sander, associada de proteção do ACNUR São Paulo. A reunião foi conduzida por Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do ACNUR São Paulo.
