PFDC conhece modelo Housing First implementado em Curitiba
O procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o coordenador do grupo de trabalho (GT) Seguridade Social e População em Situação de Rua, Ercias Rodrigues, estiveram em Curitiba, no período de 27 a 29 de novembro, para participar do I Seminário Nacional Moradia Primeiro: Desafios e Perspectivas para Implementação do Modelo Housing First no Brasil.
O Instituto Nacional de Direitos da População em Situação de Rua (INRua) promoveu ciclo de reuniões restrito em razão de um decreto municipal baixado pelo prefeito no início da tarde de sexta-feira (27) que resultou no adiamento do evento para o grande público. Mesmo com o público reduzido, foram discutidos o método, a filosofia e a execução administrativa do projeto Moradia Primeiro em Curitiba. Além disso, os participantes realizaram visitas aos contemplados pelo projeto.
Durante as reuniões, Vilhena destacou que, embora o Decreto 7.053/2009 traga o conceito de população em situação de rua, a heterogeneidade das pessoas nessa condição dificulta a produção de políticas públicas adequadas e efetivas. Ele afirmou ainda que existe uma invisibilidade física e jurídica dessa população que precisa ser superada. “Isso se manifesta na falta de identificação pessoal, na impossibilidade de acesso a serviços públicos básicos, na carência de proteção estatal”, destacou.
Em relação ao modelo “moradia primeiro”, Vilhena afirmou que esse é o primeiro passo para que as pessoas em situação de rua recebam o tratamento digno. Alertou ainda que é preciso ter um olhar plural e transversal, já que envolvem problemas como a violência, a dependência de drogas e de álcool, a debilidade da saúde física e mental.
O que é? – Housing First é um modelo desenvolvido no início dos anos 90 para “pessoas que precisam de níveis significativos de suporte que as permitam deixar a situação de rua”. O objetivo é permitir o acesso imediato das pessoas em situação de rua a uma moradia individual, digna e segura, acompanhada de equipe de apoio flexível e multidisciplinar.
