MPF pede que ENEL (Ampla) apresente estudo de impacto ambiental sobre eletrificação em Ilha Grande
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (7), que a concessionária Ampla Energia e Serviços (grupo ENEL) apresente em juízo, no prazo de 90 dias, estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) quanto aos projetos relacionados à “eletrificação” da Ilha Grande, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O MPF propôs a ação em 2006, quando obteve decisão cautelar, entretanto, até hoje a concessionária Ampla Energia e Serviços descumpre a norma ambiental e não apresenta EIA/RIMA em seus pedidos de licença ambiental.
O Ministério Público esclarece que não pode ser responsabilizado, assim como o Judiciário, pela omissão da concessionária (por mais de uma década) no cumprimento da lei. Além disso, o MPF não é órgão consultivo e não possui atribuição para emitir parecer em procedimento de licença ambiental.
O procurador da República Igor Miranda, responsável pelo caso, também já instaurou um procedimento administrativo com designação de audiência pública de modo a viabilizar uma solução para a questão. A audiência pública ainda não tem data prevista.
