Portaria que alterou conceito de trabalho escravo é tema de reunião na PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu, nesta sexta-feira (27), a procuradora da República Ana Carolina Roman – representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) – e o procurador do trabalho Márcio Amazonas, assessor jurídico do Ministério Público do Trabalho (MPT). No encontro, foram discutidas estratégias de atuação para o caso de não ser acatada a recomendação que pediu a revogação da Portaria nº 1129/2017, editada pelo Ministério do Trabalho. O prazo para resposta à recomendação termina neste sábado (28).

Dois dias após a publicação da portaria, o MPF e o MPT recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação imediata do ato, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas em fiscalizações do Ministério do Trabalho. O pedido foi entregue pessoalmente pela procuradora-geral ao ministro. Na oportunidade, ela lembrou que a medida representa um retrocesso no enfrentamento à prática por alterar o conceito de trabalho análogo à escravidão. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, frisou.

Outro ponto mencionado pela procuradora-geral é que, além de ferir a legislação penal, viola a Constituição Federal, por restringir a proteção da dignidade da pessoa humana. Na reunião com os procuradores, Raquel Dodge afirmou que a expectativa é que não seja necessário o ajuizamento de medidas judiciais. 

Evento - Na próxima segunda-feira (30), Raquel Dodge participa do Seminário Impactos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde. O evento será realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília.