Op. Calicute: MPF quer manter investigados em prisão preventiva
PRR2 refuta pedidos de liberdade de Hudson Braga e Carlos Miranda
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que dois investigados presos na Operação Calicute – Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras, e Carlos Miranda, ex-assessor do ex-governador Sérgio Cabral – não devem ser beneficiados com a liberdade provisória ou medidas alternativas à prisão. Eles estão desde o último dia 17 em prisão preventiva e os habeas corpus em seus nomes serão julgados pelos três desembargadores da 1ª Turma do Tribunal (processo originário 0507582-63.2016.4.02.5101).
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) argumentou nos pareceres que a prisão preventiva deve ser mantida, devido ao risco de as libertações inviabilizarem linhas da investigação. A liberdade lhes permitiria alertar outros envolvidos e combinar estratégias com eles para dificultar as apurações em andamento. O Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2 assegurou que a prisão tem respaldo nas “práticas insistentes e sistemáticas de corrupção e lavagem de dinheiro do patrimônio ilícito, as quais perduram até o momento”.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) argumentou nos pareceres que a prisão preventiva deve ser mantida, devido ao risco de as libertações inviabilizarem linhas da investigação. A liberdade lhes permitiria alertar outros envolvidos e combinar estratégias com eles para dificultar as apurações em andamento. O Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2 assegurou que a prisão tem respaldo nas “práticas insistentes e sistemáticas de corrupção e lavagem de dinheiro do patrimônio ilícito, as quais perduram até o momento”.
“A única forma de interromper crimes de lavagem de dinheiro e de desmantelar essa organização criminosa é a manutenção da prisão preventiva”, destacaram os procuradores regionais Mônica de Ré, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Silvana Batini, coautores desses pareceres. “Se soltos, eles poderão comprometer a ordem pública e se esquivar da aplicação da lei penal, com a reiteração dos delitos. Várias operações comerciais recentes e em andamento sugerem práticas ilícitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.”
O MPF demonstrou que o ex-secretário Hudson Braga é sócio de fato de empresas em nome da esposa, filha e outros “laranjas”, é dono de vários imóveis e mesmo de um helicóptero (propriedade confirmada pelo acesso autorizado pela Justiça ao sigilo telefônico). Diálogos transcritos nos autos contêm indícios de que a empresa de segurança privada Trans-expert guardava dinheiro em espécie para Braga e parte dos recursos teria sido perdida em incêndio na sede da empresa. Esses e outros indícios bastariam para comprovar a participação de Braga nos delitos e a necessidade de decretação de sua segregação cautelar.
Para o MPF, a prisão de Braga, um dos mais influentes secretários do governo Cabral, garante a ordem pública, pois assegura a credibilidade de instituições do Executivo estadual e leva em consideração a gravidade dos crimes. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal/RJ tinha frisado que a “prática delituosa desta magnitude não pode ser tratada com o mesmo rigor de condutas criminosas comuns”.
A prisão de Miranda, na avaliação do MPF, está bem fundamentada na garantia da ordem pública, “intensamente violada em decorrência dos delitos praticados e também para assegurar o avanço desta vultuosa investigação”. A comprovação de recentes transações fraudulentas também corrobora a prisão preventiva para cessar a reiteração dos graves crimes praticados e para evitar a ocultação de produtos dos crimes. Além de casado com uma prima de Cabral, a proximidade entre Miranda e o ex-governador se revela em fatos como sua designação para receber pessoalmente valores pagos por construtoras como propina.
