MPF divulga resultado de seleção para serviço voluntário
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quarta-feira (17), o resultado da 1ª Seleção para Serviço Voluntário de 2019 da Procuradoria da República no Amapá. Cinco bacharéis em Direito foram classificados. As convocações estão condicionadas ao surgimento de vagas. O serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.
As atividades do prestador de serviço voluntário envolvem a assessoria de procurador da República, como análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos. Também são atribuições, a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e de legislação.
Admissão - A admissão se dará por até dois anos, sem vínculo empregatício. A jornada semanal pode variar de 4 a 20 horas. O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária. Os voluntários têm direito a seguro contra acidentes pessoais e, ao final, recebem certificado de exercício de atividade jurídica.
