Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, realiza reunião virtual em outubro

No último dia 27, os membros do Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do caso Hydro, no Pará, reuniram-se de forma virtual. Os encontros ainda ocorrem de forma remota por conta da pandemia da covid-19. Nessa ocasião, se deu continuidade no diálogo sobre as regras de funcionamento do Comitê e sobre o item 2.1.4 do TAC, referente ao investimento no sistema de tratamento e distribuição coletiva de água potável.

Sistema da água potável – O tratamento desse item contou com a participação do assessor jurídico Daniel Alcântara de Albuquerque, representando a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (Arsep). Essa autarquia municipal foi convidada a participar da reunião para dialogar sobre a proposta de investimento de R$ 5 milhões no sistema público de tratamento e distribuição coletiva de água de Barcarena (PA). Na ocasião, o advogado esclareceu algumas dúvidas dos membros sobre o contrato entre a Prefeitura de Barcarena e a empresa Águas de São Francisco, concessionária dos serviços de água e esgoto do município, como algumas questões sobre o cronograma de expansão da rede de abastecimento de água.

Regimento Interno – O Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento do TAC foi mais um ponto de pauta dessa reunião, quando os membros deram continuidade à discussão a partir de pontos tratados em reuniões anteriores. Os membros trataram das diretrizes para participação de convidados externos nas reuniões do Comitê de Acompanhamento. Pessoas externas ao Comitê podem ser convidadas como observadores, mediadores ou na categoria de especialistas informantes, a fim de contribuir ao diálogo com os membros sobre questões específicas. O Regimento, que vem sendo consolidado, tem caráter preliminar e será submetido a uma nova avaliação, quando os demais membros representantes da sociedade civil estiverem participando do Comitê de Acompanhamento.

Demais assuntos e encaminhamentos – Nessa reunião, também houve o acompanhamento do avanço de ações do TAC tratadas em reuniões anteriores. Sobre os Termos de Referência para a contratação de auditorias independentes, Yasmin Silva, técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o procurador da República Ricardo Negrini, do Ministério Público Federal (MPF), explicaram que ainda está ocorrendo diálogo entre as partes acerca de sugestões feitas pela Semas aos Termos de Referência. Posteriormente, haverá a publicação desses termos para a contratação das consultorias independentes que investigarão diversas questões relacionadas aos eventos de fevereiro de 2018.

Na reunião, também foi informado que, no final de setembro, em comum acordo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Semas e Alunorte entenderam pela manutenção da suspensão das atividades de confirmação dos endereços para verificação de elegibilidade do cartão-alimentação, por conta da permanência do cenário da pandemia da covid-19 e previram reavaliação da situação em 30 dias. A Práxis elaborou uma proposta de Plano de Ação para efetivação do trabalho, que está sendo analisado pelos signatários para avaliar a possibilidade ou não de retomada diante do cenário atual.

Reunião – A próxima reunião do Comitê de Acompanhamento será no próximo dia 25 de novembro. O regimento interno continuará como pauta principal, mas, também haverá um ponto de pauta sobre o valor de R$ 33 milhões pago pelas empresas Hydro e Alunorte ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) destinado à implementação de projetos nas comunidades localizadas na área de influência do empreendimento, bem como às ações de fiscalização do Distrito Industrial.

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99311-3060.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:

• Ricardo Negrini – Procurador da República (MPF) – titular
• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
• Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
• Marcos Lobato – Sindquímicos – titular
• Jackeline Sales – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – titular
• Vera Nascimento – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais - suplente

Convidados:

• Yasmin Silva – Convidada pela Semas
• Daniel Alcântara de Albuquerque – Representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena – Arsep

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

• Edane França Acioli
• Lanna Beatriz Lima Peixoto
• João Daltro Paiva
• Paulo Pantoja