MP Eleitoral participa de curso de Direito Eleitoral para jornalistas
O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso (MP Eleitoral), por meio da procuradora Regional Eleitoral Cristina Nascimento de Melo, participou no dia 21 de julho do curso Básico de Direito Eleitoral e Justiça Eleitoral para Jornalistas. O curso foi realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso.
Durante o evento, o desembargador do TRE de Mato Grosso Márcio Vidal falou sobre as fake news e de como as notícias ruins trafegam com alta velocidade por conta das redes sociais. “Todos os cidadãos devem se salvaguardar da política ruim”.
O Juiz membro do TRE Lídio Modesto discorreu sobre a propaganda eleitoral e as principais alterações na legislação eleitoral. Entre as principais alterações estão, o período de veiculação que passou a ser de 45 dias, sendo a propaganda em rádios e tvs 35 dias, e a extinção da propaganda partidária.
A procuradora Cristina Melo abordou a estrutura do MP Eleitoral, do qual, além da Procuradora Regional Eleitoral, integram também os Promotores Eleitorais, membros do Ministério Público Estadual. O MP Eleitoral atua perante a Justiça Eleitoral, representado em Mato Grosso em primeiro grau pelos juízes eleitorais e em segundo grau de jurisdição pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Abordou também sobre a necessidade de manter a integridade das informações repassadas pelas instituições a fim de evitar que esse diálogo se perca. “Já houve ocasiões em que as manchetes foram distorcidas, o que acabou gerando uma repercussão institucional negativa”, frisou a procuradora.
A procuradora concluiu destacando a atuação preventiva do MP Eleitoral por meio de expedição de recomendações aos veículos de comunicação do Estado relativas à abstenção da divulgação de pesquisas pré-eleitorais sem o prévio registro na Justiça Eleitoral, propagandas eleitorais antecipadas, além de outras práticas que possam comprometer o regime democrático e a lisura do pleito.
