MPF participa de debate sobre política conjunta de combate às drogas com países da América, Ásia e África
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e da 2ª Câmara Criminal (2ªCCR), participou da Conferência Inter-regional para a Administração e Controle do Problema das Drogas, realizada no Quênia, para debater boas práticas adotadas nos países da América, Ásia e África. O encontro, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reuniu representantes de 24 países, para o intercâmbio de experiência e definição de estratégias visando a atuação conjunta no combate ao tráfico internacional de drogas.
O procurador da República em Guarulhos (SP) e membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional Isac Barcelos Pereira de Souza representou o MPF no evento, realizado de 27 de novembro a 1º de dezembro, em Nairobi. Na abertura da conferência, o ministro do Interior do Quênia, Fred Matiang´l, afirmou que a guerra contra as drogas envolve não apenas o combate ao comércio ilegal, mas outros crimes relacionados, como terrorismo, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e de armas. Por isso, é fundamental a constante cooperação entre países e a intensa troca de informações, para enfrentar de forma eficaz esse problema que é transnacional.
Os participantes se dividiram em grupos de trabalho que discutiram propostas relacionadas a três temas centrais para o combate às drogas: aplicação da lei e cooperação internacional, justiça e combate à corrupção, além de saúde e desenvolvimento social.
Durante o evento ocorreu a apresentação do Programa Global de Controle de Contêineres, desenvolvido pela UNODC em 45 países. O objetivo do programa é aprimorar a cooperação entre órgãos de controle interno, como alfândega, polícias, unidades especializadas etc, e entre países, para fortalecer o controle sobre as cargas transportadas via marítima, meio frequentemente usado para o comércio de drogas. O procurador da República destacou a importância da iniciativa da UNODC para o enfrentamento do tráfico internacional de drogas, ressaltando que a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério Público Federal, vem participando de outras iniciativas no mesmo sentido, por meio do "Protocolo de Bogotá", da Rede Iberoamericana de Fiscais Antidrogas.
PGR - No último mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se colocou à disposição da UNODC para colaborar em programas de combate às drogas, em reunião realizada em Brasília. Ela defendeu ser fundamental adotar parâmetros diferenciados para o tratamento de traficantes e usuários de drogas. Relatório Mundial sobre Drogas, elaborado pelo UNODC em 2017 indica que o número estimado de usuários aumentou consideravelmente nos últimos anos, passando de 208 milhões em 2006 para 255 milhões em 2015. Durante a conferência no Quênia, Isaac Barcelos participou de reuniões bilaterais e multilaterais com representantes dos ministérios públicos, membros do Poder Judiciário e órgãos policiais da Colômbia, México, Panamá, Djibuti, Cabo Verde e Nigéria, para debater o tema. Nos encontros, as autoridades discutiram medidas para fortalecer a cooperação jurídica entre os países no combate ao tráfico internacional de drogas e crimes relacionados.
