Atuação do MPF sobre o abandono de obras de creches em Goiás avança para o interior do Estado

Dando continuidade ao combate ao abandono de obras de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou uma série de medidas com o objetivo de sanar ou, ao menos, atenuar o problema da paralisação das obras dos CMEIs nos municípios de Guapó e Israelândia, no interior goiano. As recomendações seguem os mesmos parâmetros das feitas ao Município de Goiânia, no último dia 16 de março.

Os documentos foram entregues pessoalmente, na sede do MPF, pelo procurador da República Marcello Wolff ao prefeito de Guapó – Colemar Cardoso de Queiros (PSDB) –, no dia 23 de março, e à prefeita de Israelândia – Miriã Pires Barbosa Souza Dantas (PSDB) –, no dia 27 de março. Ambos possuem dez dias para informar sobre o acatamento ou não das Recomendações.

O MPF pede que os Municípios de Guapó e Israelândia se comprometam com a retomada das obras no prazo máximo de 60 dias. Além disso, que tomem providências relativas à proteção e à vigilância dos canteiros das obras, uma vez que eles têm sido alvo de vandalismo e desgastes provocados pelo tempo, e, ainda, realize audiências públicas com a população local, esclarecendo sobre as providências tomadas e apresentando os cronogramas de finalização de cada CMEI.

Outro ponto previsto nas Recomendações é que os Municípios adotem medidas administrativas e judiciais cabíveis em face das empresas inicialmente contratadas para a execução dos CMEIs e atualizem as informações relativas às obras, constantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).

Clique no nome do Município e leia a respectiva Recomendação:
Guapó
Israelândia

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