MPF/ES: Justiça determina execução da condenação de advogado por coação à testemunha e desobediência
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação obtida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) contra o advogado Luiz Roberto Soares Sarcinelli pela prática dos crimes de coação no curso do processo e desobediência. O advogado ameaçou uma testemunha de acusação em um processo do qual era réu e desobedeceu determinação judicial para que se mantivesse longe das testemunhas.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Gustavo Moulin Ribeiro, em fevereiro de 2011, mas o condenado recorreu aos tribunais superiores. No dia 28 de janeiro, saiu a execução da pena e o trânsito em julgado da condenação. Segundo o STF, “a reiteração dos embargos declaratórios mal disfarça a natureza abusiva do recurso, o que autoriza a execução imediata decisão, independente de sua publicação”. O juiz fixou, inicialmente, o regime aberto para o cumprimento da pena. Como a sentença já transitou em julgado – ou seja, não há mais possibilidade de recurso – o condenado deixa de ser réu primário para os processos seguintes.
Pelo crime de coação, Sarcinelli foi condenado a dois anos e onze meses de reclusão, enquanto que pelo crime de desobediência recebeu pena de dois meses e cinco dias. Além disso, também terá de pagar multa, cujo valor será arbitrado pela Justiça.
Infrações. O crime de coação às testemunhas praticado por Sarcinelli ocorreu em audiência realizada no dia 29 de janeiro de 2008, na Justiça Federal, em Linhares, Norte do Estado. Na oportunidade, Sarcinelli, além de réu, também atuava como advogado em causa própria.
Ficou comprovado no curso do processo que ele desobedeceu a ordem judicial de não se aproximar das testemunhas, em duas oportunidades. Ele aguardou a saída de uma delas em frente ao prédio da Justiça Federal e chegou a ir de carro até a rodoviária onde a vítima e outras testemunhas aguardavam o ônibus para voltar para Ibiraçu, embora elas estivessem escoltadas, por determinação do juiz, por um servidor da Justiça Federal. O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0000037-77.2008.4.02.5004.
O advogado teve a prisão decretada pela Justiça Federal no dia 7 de fevereiro de 2008. O alvará de soltura foi expedido 48 dias depois, em 26 de março. Mais tarde, em julho de 2008, o advogado foi denunciado pelas ameaças feitas a uma segunda testemunha do episódio. Segundo denúncia do MPF, “pouco antes da audiência referente ao processo no qual já era réu, o advogado foi até a casa da testemunha e pediu que ela mentisse em seu depoimento. Disse também que, se ele fosse inocentado, ela seria processada”.
Luiz Roberto Sarcinelli também responde a três ações na Justiça Estadual.
