MP Eleitoral atesta segurança e integridade dos sistemas que serão usados nas eleições suplementares de 2019
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, assinou digitalmente, nesta quinta-feira (31), os programas que serão utilizados nas eleições suplementares previstas para ocorrer a partir de março deste ano em algumas localidades brasileiras. Ao lado da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, ele participou da Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais, que atesta a autoria e integridade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas. A etapa final do processo de auditoria dos sistemas também contou com a participação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, e do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal Marcio de Souza Oliveira, que assinaram as mídias digitais.
“Esse procedimento garante à sociedade que os softwares que estão nas urnas e nos computadores da Justiça Eleitoral foram feitos pelo TSE e inspecionados pelo MP Eleitoral e demais instituições que acompanharam o processo. Após essa assinatura, os programas não podem ser mais alterados pela Justiça Eleitoral sem nossa participação”, explica Humberto Jacques. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que a cerimônia faz parte de um amplo processo de auditoria fundamental para garantir a segurança dos resultados das eleições no Brasil. “Esse mecanismo evidencia nosso compromisso com a transparência no processo de votação e apuração”, salientou, durante o evento.
Os sistemas lacrados já serão utilizados em pelo menos cinco municípios brasileiros, cujas eleições suplementares foram convocadas para substituir prefeitos cassados por decisões da Justiça Eleitoral. Os eleitores de Macaubal, Lagoinha e Cajamar, no estado de São Paulo; Cabedelo, no estado da Paraíba; e Piên, no Paraná voltam as urnas no dia 17 de março. Esse tipo de eleição está previsto no Código Eleitoral em casos específicos e, em geral, é convocada quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos e a consequente cassação de mandato dos prefeitos eleitos. O calendário das eleições suplementares pode ser atualizado a qualquer momento a partir de novas decisões de juízes eleitorais de todo o país que determinem novos pleitos. Veja aqui o calendário.
Auditoria – Durante esta semana, o MP Eleitoral e representantes dos partidos políticos, da OAB, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e de outras entidades e instituições puderam acompanhar os procedimentos de verificação dos 23 programas que serão instalados nas urnas eletrônicas para apuração dos votos e do sistema que transmite os resultados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Antes que os sistemas sejam lacrados, eles passam por uma verificação minuciosa da sua integridade e funcionalidade.
A última etapa desse processo é a lacração, que consiste em procedimento matemático que faz uma espécie de blindagem em todo o conjunto de sistemas. Feito isso, os programas são assinados digitalmente pelas entidades que participaram da verificação, gravados em mídia não regravável e armazenados na sala cofre, que conta com cinco níveis de segurança. Os resumos digitais dos programas são publicados no portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo. Esse procedimento impede qualquer interferência externa ou adulteração nos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
Após a lacração, os sistemas, que rodam apenas em computadores da Justiça Eleitoral, só podem ser ativados por meio de senhas personalizadas geradas exclusivamente pelo TSE. No dia da votação, ao serem ligadas, as próprias urnas eletrônicas verificam a assinatura digital. Essa conferência garante que o software em execução na urna é o produzido pelo TSE e que não sofreu nenhum tipo de adulteração. Sem o reconhecimento dessa assinatura digital, a urna eletrônica não funciona.
