MPF/PE quer realização de provas de concursos do Inep em todas as capitais
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promova, nos próximos concursos de âmbito nacional do órgão, a realização de provas em todas as capitais do país. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.
A ação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar irregularidades no edital do concurso público do Inep de 2012, que restringia a realização da prova à cidade de Brasília. Como o instituto é uma autarquia federal, o MPF argumenta que a seleção deveria ter ocorrido em todas as capitais, em respeito aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos.
No processo, o MPF ressalta que a realização das provas somente em Brasília limita, de forma desproporcional, o acesso aos cargos do concurso público, dificultando a participação e excluindo da seleção os possíveis candidatos com menor poder aquisitivo, que não dispõem de recursos suficientes para custear a viagem a outra cidade.
Com o objetivo de evitar tratamento discriminatório, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao Inep que os próximos concursos nacionais promovidos pelo órgão sejam realizados em todas as capitais brasileiras.
Processo nº 0801746-24.2017.4.05.8300 – 10ª Vara Federal em Pernambuco
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