Membros do MPF participam de oficina para fortalecer o combate a crimes ambientais na bacia do Amazonas
A adoção de medidas efetivas para combater a mineração ilegal nos cinco países latino-americanos que compõem a bacia do rio Amazonas foi o ponto central do encontro realizado esta semana no Rio de Janeiro entre autoridades do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Financiada pelo Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a América Latina - EL PACTO, da União Europeia, a oficina sobre fortalecimento da luta contra os delitos ambientais na região contou com a presença de representantes dos Ministérios Públicos e da Polícia Federal de países da América Latina da Europa.
Dois procuradores da República que atuam na região - Ana Carolina Bragança e Alexandre Aparizi – representaram o Ministério Público Federal brasileiro no encontro, que contou com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF). As diferenças entre as normas de combate à mineração ilegal dos países integrantes da bacia e a identificação das leis mais eficientes no combate a crimes ambientais na região foram algumas das questões debatidas.
De acordo com Aparizi, que atua em Tabatinga (AM), além de conhecer a legislação dos Estados vizinhos, o evento também possibilitou o intercâmbio de experiências e informações entre as autoridades. “A troca de experiências e ideias faz com que estreitemos os laços com os membros do Ministério Público de outros países, o que favorece a cooperação jurídica”, afirmou.
No documento final aprovado pelos participantes, há uma série de recomendações para os países representados, bem como indicações de aperfeiçoamento legislativo. Estre elas está a necessidade de adoção de prazos definitivos, não prorrogáveis, para a regularização da mineração "informal" ou "irregular". Segundo o documento, “tanto o Peru quanto a Colômbia, desde 2012, concederam termos de formalização e os prorrogaram, o que gera uma situação de absoluta insegurança jurídica”. O texto final deve ser encaminhado às autoridades competentes de todos os países que participaram do encontro.
Maquinário ilegal — Para Aparizi, no Brasil, um dos pontos a serem aperfeiçoados no combate à mineração ilegal seria a expansão do número de instituições que podem atacar concretamente este tipo de irregularidade. “Em outros países, outras instituições estão legitimadas a destruir o maquinário utilizado na exploração irregular. No Brasil, só o Exército tem o monopólio para manusear os explosivos. Isso dificulta o combate efetivo”, afirmou.
Além disso, segundo ele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um dos poucos órgãos que podem fazer o auto de infração nesse tipo de situação, condição necessária para a destruição do maquinário. “Outros órgãos, como as Polícias Federal, Rodoviária e Militar, deveriam ter legitimidade para autuar este tipo de infração ambiental e destruir esses objetos, pois muitas ações ambientais são realizadas em conjunto com o MPF e a falta de servidores do Ibama dificulta uma ação mais efetiva contra a mineração ilegal”, concluiu o procurador.
Segundo a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Bragança, o encontro serviu para identificar aspectos institucionais que comprometem a obtenção de resultados efetivos no combate aos delitos ambientais, o que permite a construção de soluções conjuntas para superá-los. “Também buscamos fortalecer laços de cooperação com os países vizinhos da bacia amazônica”, sintetizou.
Os representantes do MPF também aproveitaram a ocasião para divulgar a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Criado em março, durante o 8º Fórum Mundial da Água, o instituto reúne membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. A iniciativa é resultado de articulação feita pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.
Fonte: SECOM PGR
