Acaba no dia 9 de maio prazo para registro de nome social no título de eleitor
Eleitores transexuais e transgêneros têm até o dia 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e para atualizar os dados quanto à identidade de gênero nos cartórios eleitorais. Aqueles que solicitarem a mudança nesse prazo poderão votar já nas Eleições 2018 usando seu nome social.
Além de estar no documento, o nome registrado pelo cidadão constará também nas folhas de votação e nos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.
O reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para quem planeja se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o dia 3 de abril, quando começou o prazo para pedido de alteração, 1.465 transgêneros e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão de seus nomes sociais no título de eleitor. Além disso, 791 eleitores pediram a alteração de sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.
O reconhecimento da Justiça em relação a esse direito é uma questão de cidadania e uma maneira de garantir tratamento digno e igualitário a todas as pessoas.
Os procedimentos para pedido de inclusão foram regulamentados pelo TSE através da Portaria Conjunta TSE nº 1/2018.
Como solicitar - A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.
(Com informações: TSE)
