MPF e sociedade civil ampliam articulação na defesa do direito à comunicação
Representantes do Ministério Público Federal em oito estados brasileiros estiveram reunidos, nesta semana. com organizações da sociedade civil para discutir estratégias para uma atuação articulada na defesa do direito à comunicação.
O encontro foi promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, e colocou em foco o modelo de parceria desenvolvido pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) – implementado pelo MPF em São Paulo, em conjunto com as organizações Intervozes, Artigo 19 e Barão de Itararé. A ferramenta foi criada para sistematizar o debate público entre atores estatais e sociais acerca de temas relacionados às áreas da comunicação e do direito.
Durante o diálogo promovido pela PFDC, procuradores dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal, puderam conhecer mais detalhes acerca do funcionamento do Findac e das possibilidades de atuação, em conjunto com a sociedade civil, em temas como concentração de propriedade, concessões públicas a parlamentares, arrendamento de concessões e transferência de outorgas.
A proposta é que, até o final do próximo semestre, modelos de Findac estejam funcionando em todas as regiões do País. A atuação será acompanhada pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social, assim como pelos Núcleos de Apoio Operacional à PFDC (Naops) nas cinco regiões.
Acerca da propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos, também deliberou-se que a questão será levada pela PFDC à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata do combate à corrupção. No âmbito do Ministério Público Federal, há procedimentos sobre o assunto em, pelo menos, 17 estados brasileiros. A questão também está no Supremo Tribunal Federal, onde tramitam três ADPFs sobre o tema.
Violações de direitos humanos – A agenda de diálogos também abordou a questão das violações de direitos humanos nos chamados programas policialescos. Na ocasião, os representantes do MPF puderam conhecer mais detalhes de um estudo feito pela organização ANDI Comunicação e Direitos, a Artigo 19 e o Intervozes, que identificou violações de direitos no campo da comunicação de massa, com exemplos extraídos de programas de rádio e TV de todas as regiões do País, assim como o arcabouço legal referente a cada uma das violações identificadas.
O material foi encaminhado pela PFDC a Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o País e resultou na instauração ou instrução de procedimentos nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco e São Paulo.
Durante o encontro em São Paulo, abriu-se como nova frente de atuação a publicidade estatal nesse tipo de programação. Um levantamento realizado pelas organizações da sociedade civil apontam que órgãos de Estado – nas esferas federal, estadual e municipal – aparecem como anunciantes nas atrações ou durante os intervalos comerciais. O assunto será pauta de reunião com o Ministério das Comunicações e com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
