Ministério Público Federal destaca atuação no combate à corrupção, em evento da Eurosocial
O procurador da República e secretário substituto de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, representou o Ministério Público Federal (MPU) na Eurosocial - Diálogo Euro-Latino Americano de Políticas Públicas - realizada em San José, na Costa Rica. Em sua apresentação, destacou o arcabouço no cenário brasileiro para o combate à corrupção, citando como pontos fortes o respeito à ordem constitucional, em especial que os julgamentos ocorram conforme o devido processo legal e que haja crescente direito de informação sobre a gestão pública e efetivas liberdades de imprensa e de expressão no país. Também falou sobre o fortalecimento das instituições, com destaque para a autonomia do MPF e do Judiciário.
Carlos Bruno também apontou os desafios que considera importantes para que os países consigam atingir o 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) - da Agenda 2030 da ONU - que prevê a busca pela justiça e por medidas eficazes para o combate aos desvios na administração pública, à lavagem de dinheiro e ao crime transnacional. “Destaquei que gostaríamos de ser apoiados pela União Europeia para melhorar nossa condição e conseguir atingir o ODS 16”. O procurador informou, ainda, que os desafios que sugeriu em sua apresentação foram propostos para que sejam incluídos no El Paccto - programa da União Europeia específico para a segurança e a justiça.
Ao todo, o procurador da República propôs cinco ações específicas: a criação de equipes conjuntas de investigação de países europeus e latino-americanos; a melhoria na recuperação de ativos e criação do instituto da “Extinção de Domínio” no Brasil; a simplificação da cooperação nas fronteiras das Américas, possível com uma simples declaração das chancelarias de acordo com os artigos 7 e 16 da Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatórias; a intensificação da cooperação entre o Brasil e a Eurojust, órgão da União Europeia que colabora com ministérios públicos daquele continente em investigações de crimes transfronteiriços; e a promulgação de uma lei de cooperação internacional no Brasil.
Como os programas para conseguir atingir o ODSs e o El Paccto dialogam, e o Brasil tem como ponto focal a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão interna para que sejam implementadas todas as propostas trazidas pela delegação brasileira, segundo Carlos Bruno, torna-se mais fácil. “Soma-se a isto o fato de que a procuradora-geral da República seja entusiasta, desde seu discurso de posse, de projetos que visem a efetivação de direitos humanos, em especial a igualdade de gênero, o que facilita a adesão da PGR a iniciativas de outras esferas do governo federal”, destacou.
Temas para ação – Os representantes latino-americanos elegeram, por votação eletrônica, os sete temas principais que devem ser priorizados - nesta ordem - em debates e ações futuras na América Latina: combate à corrupção; à impunidade; às desigualdades sociais e econômicas; transparência e prevenção; ajuda na solução das crises econômicas; fortalecimento das instituições e a busca da coesão social como dever do estado.
Avaliação – A avaliação do procurador da República é de que a participação do MPF no evento foi importante, pois despertou o interesse dos representantes da Eurosocial e dos demais países das Américas na estruturação interna que permitiu o êxito no combate à corrupção no Brasil. Carlos Bruno disse que, assim como outros programas patrocinados pela União Europeia, a Eurosocial tem a qualidade de valorizar propostas que permitam, induzam ou alcancem resultados concretos para o bem-estar das sociedades envolvidas. Nesse sentido, o trabalho do Brasil e da Colômbia para a conscientização de crianças e adolescentes sobre a ética tributária foi recebido de forma muito positiva pelos participantes. “A maior preocupação da Eurosocial, além do alcance dos objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, é o aumento da coesão social e do bem-estar nas Américas, mais do que meramente a melhora do PIB”, avaliou Carlos Bruno.
Eurosocial - É um programa de cooperação entre a União Europeia e a América Latina, que busca contribuir para a melhora das condições sociais nos países latino-americanos, bem como o fortalecimento das instituições, mediante apoio a processos e implementação de políticas públicas, com foco nas áreas de gênero, governança e políticas sociais.
