MPF lança coletânea de artigos sobre justiça de transição
O Ministério Público Federal lançou a coletânea de artigos “Justiça de Transição – Direito à Memória e à Verdade: boas práticas”. A publicação digital traz 25 textos de autores que incluem membros do Ministério Público Federal, acadêmicos e especialistas no tema. O objetivo é traçar um panorama dos desafios para a implementação da justiça de transição, a partir de uma perspectiva multidisciplinar.
Justiça de transição é o conjunto de medidas políticas e judiciais usadas como reparação das violações de direitos humanos em regimes totalitários ou ditatoriais. Envolve a persecução penal dos crimes cometidos em ditaduras, ações de reparação e de garantia do direito à memória e à verdade. Por isso, sua implementação deve ser feita “sob múltiplos prismas e tendo em vista a necessidade de desenvolver estratégias abrangentes sobre ela, o que faz surgirem as imprescindíveis atenções integrais quanto à busca da verdade, à reparação das vítimas, à investigação e à punição daqueles que cometeram graves crimes qualificados como crimes contra a humanidade”, explica a apresentação do livro.
A coletânea foi organizada pela Câmara Criminal do MPF (2CCR), em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). Os artigos trazem análises de recentes decisões da Corte Interamericana de Diretos Humanos, propostas para a efetiva implementação da justiça de transição no Brasil, estudos de atuações do MPF em caso concretos (como a identificação das ossadas encontradas na Vala de Perus, em São Paulo), contribuições de pesquisas forenses.
Há também artigos que abordam a legislação internacional e a efetivação da justiça de transição em outros países, discutindo o caso do Timor Leste e a experiência da rede latino-americana de justiça de transição. Além disso, traz textos que tratam das violações cometidas contra povos indígenas brasileiros durante a ditadura militar. Acesse aqui a íntegra da publicação.
Série - A publicação é o quarto volume da série Coletânea de Artigos, editada pela Câmara Criminal do MPF (2CCR). Os primeiros três volumes da série tratam de escravidão contemporânea (vol. 1), tráfico de pessoas (vol. 2) e crimes cibernéticos (vol. 3). Conheça os outros volumes da série.
