Instituições debatem em Belém (PA) atuação conjunta para garantir a correta aplicação de verbas na educação

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA) e Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA) participaram, nesta segunda-feira (20), do Seminário "MP Unido Pela Educação: Promovendo Cidadania".

O evento, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Cidadania (CAO Cidadania) do MPPA, por meio da promotora de justiça Adriana de Lourdes Mota Simões Colares, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPA, teve como objetivo debater uma atuação coordenada entre todos os ramos do MP que atuam no estado do Pará a fim de garantir a correta aplicação, tanto na esfera estadual como municipal, dos recursos da educação previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), o qual determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024.

Na abertura do evento estiveram presentes várias autoridades, dentre elas a subprocuradora-geral, área jurídico-institucional, procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Marcelo Santos Corrêa, a procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Karine Vendramin,  a Procuradora Chefe do MPCM-PA, Elisabeth Massoud Salame da Silva.

O promotor de Justiça Frederico Augusto de Moraes Freire, promotor auxiliar do CAO Cidadania, destacou que a ideia do evento foi discutir o adequado financiamento do direito à educação a fim de garantir o acesso à uma educação de qualidade. Ele destacou que as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) não estão sendo alcançadas.

“Se as metas continuarem sendo apresentadas ano a ano como estão hoje, estaremos numa rota de incumprimento das mesmas até 2024. Alguns prazos já foram encerrados e a gente ainda não observa a universalização do ensino na educação básica no estado do Pará. Para a educação infantil a perspectiva é de atendimento integral até 2024 de pelos 50% das crianças de zero a três anos. Porém, percebemos que ainda estamos longe de atingir esse desafio”, observou.

O procurador de Contas Patrick Bezerra Mesquita destacou que o objetivo é voltar esforços para que haja cobrança de resultados e a consequente melhoria na qualidade do ensino no estado. “A gente vem observando que o estado não tem conseguido acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação. Talvez esse dinheiro esteja sendo mal aplicado. A ideia é que possamos abordar essa questão de maneira que a qualidade do ensino no estado do Pará melhore”.

Recomendação - O objetivo é replicar no estado do Pará uma iniciativa desenvolvida pelo MP de Contas no estado do São Paulo, que expediu recomendação estabelecendo para o estado e para a capital paulista pautas para o adequado financiamento do direito à educação. “Vamos expedir uma recomendação para cada gestor público municipal, assim como uma carta de intenções para os candidatos ao governo do Estado, de modo que eles se comprometam a efetivamente utilizar esses recursos de maneira correta e eficaz, sendo que, se não houver o emprego correto desses recursos, nós tomaremos as medidas judiciais cabíveis”, explicou o procurador da República Marcelo Santos Corrêa.

A carta de intenções será encaminhada aos candidatos ao governo seguida de um ofício assinado pelos representantes do MPPA, MPF, MPC-PA e MPCM-PA. A formalização do compromisso, pelos candidatos, foi agendada para 3 de setembro, em reunião a ser realizada na sede do MPPA, em Belém.

O evento também teve como palestrantes a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, que ministrou a palestra "Custo Aluno Qualidade no PNE: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação", a Procuradora do MP junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane, que ministrou a palestra "Controle do Gasto Mínimo em Educação – Aspectos Formais e Qualitativos", e o servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará Fábio José Lopes Vieira, que falou sobre o projeto "TCM nas Escolas".

Galeria de imagens do evento (fotos: Assessoria de Comunicação do MPPA)

(Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA, com adaptações)