Política de assistência a cotistas: PFDC sedia reunião entre movimento negro e MEC
Encontro deu sequência ao diálogo estabelecido durante audiência
pública sobre o tema realizada na última semana pelo Senado Federal
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), sediou reunião de diálogo entre o coletivo Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro) e o Ministério da Educação. O encontro teve como foco as políticas de assistência e permanência de estudantes cotistas nas universidades públicas brasileiras.
O Ministério da Educação foi representado pelo diretor de Políticas e Programas de Graduação, Vicente de Paula, e pela diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, Rita Potiaguara. O diálogo contou ainda com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), representada por Cássia Virginia Maciel, que também integra o Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace).
A proposta do encontro, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, foi dar sequência ao diálogo estabelecido durante audiência pública realizada na semana passada pelo Senado Federal para discutir a questão: "A proposta é estabelecer instrumentos que possibilitem a construção conjunta para assegurar a efetividade da política de assistência estudantil", ressaltou.
Dados - Alunos cotistas de universidades federais - como do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, da Bahia e do Espírito Santo - destacaram problemas na execução da Bolsa de Assistência e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que buscam apoiar a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
Dados coletados pela Educafro junto a 15 universidades brasileiras apontam que somente 15% dos alunos cotistas hipossuficientes estariam sendo beneficiados pelos programas de auxílio do governo. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), por exemplo, levantamento indicou que 17 mil estudantes têm renda de até meio salário mínimo - apenas 5 mil deles estariam recebendo a assistência governamental.
Para o diretor de Políticas e Programas de Graduação do MEC, o problema do PNAES não é a falta de recursos: "É necessário melhorar a gestão do programa. Talvez aperfeiçoar o decreto que institui a política, de modo que possa direcionar o recurso para quem mais precisa, aprimorando a matriz para se adequar ao atual perfil dos estudantes brasileiros", apontou. Vicente de Paula também disse que não está fora de análise a possibilidade da adoção de um cartão para destinação do recurso diretamente ao aluno, tendo como base o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A representante da Andifes ressaltou a importância de maior controle social para assegurar a efetividade da política de assistência: "As universidades não podem se valer do princípio da autonomia como justificativa para não serem transparentes na destinação dos recursos". A ampliação do controle social também foi defendida pela PFDC.
Como encaminhamentos dessa articulação, foi agendada reunião entre o Educafro e a chefia de gabinete do MEC. O grupo também deliberou pela interlocução mais permanente do Educafro, a partir de sua assessoria jurídica, nas discussões sobre a política de cotas conduzidas no âmbito do MEC. O representante do Educafro também será ponto focal para as discussões sobre o tema conduzidas pelo Grupo de Trabalho Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
