Cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei” é lançada em Porto Alegre (RS)
A cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei” foi lançada durante o Seminário Estadual “Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual”. Promovido pela Secretaria Estadual da Saúde, o evento ocorreu no dia 28 de março, na capital.
Disponibilizado em meio digital, o documento é resultado da parceria entre Ministérios Públicos Federal e Estadual e Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Porto Alegre. A apresentação do material foi feita pela procuradora da República Suzete Bragagnolo e pela promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre Liliane Pastoriz. Suzete destacou que a cartilha serve como um protocolo orientativo pois ainda há muita resistência quando se fala na questão do aborto legal.
A cartilha é direcionada principalmente aos profissionais de saúde e tem por objetivo orientar os serviços de referência na atenção às pessoas em situação de violência sexual, buscando o acolhimento, conforme a necessidade de mulheres violentadas, assegurando-lhes a saúde e a vida.
No seminário foram apresentados dados epidemiológicos. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), a série histórica, de 2010 a 2017, aponta que foram registrados 14.625 crimes de estupro no RS sendo 2.306 casos em 2017. A cada 11 minutos uma pessoa é estuprada no Brasil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2015. Porém, estima-se que apenas 10% dos casos são registrados na polícia.
Também participaram do evento o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis; o representante da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, Thiago Franck; e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Sexual do Departamento de Ações em Saúde da SES, Gislaine Silva.
(Com informações da Secretaria Estadual da Saúde)
