Joinville (SC): MPF aguarda solução nacional para acabar com as filas do INSS
O Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018, em Santa Catarina, para averiguar o excessivo prazo a que os segurados do INSS em Joinville estão sendo submetidos para serem atendidos em requerimentos de aposentadoria por tempo de contribuição e para concessão de benefícios, deverá ser prorrogado, conforme decisão do procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa. Para ele, esse tempo é necessário para que o governo federal possa implantar as medidas anunciadas esta semana para acabar com as filas no atendimento do INSS, assim como para aguardar uma solução global para o problema, que não é apenas local, mas de todo o país.
"O procedimento que abrimos em Joinville, de âmbito local, acabou sendo abrangido por duas outras ações civis públicas, abertas pelo MPF no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, que têm validade em todo o território nacional. No Rio, o pedido foi para que todos os benefícios previdenciários ou assistenciais sejam analisados e concluídos em 45 dias, e no DF, a ação é para compelir a União e o INSS a promoverem o recrutamento de agentes públicos para dar vazão às demandas", explicou o procurador da República.
Esta semana, lembra Ercias, a solução de emergência proposta pelo governo federal foi convocar 7 mil militares da reserva, quase o mesmo número de servidores que a Previdência perdeu no ano passado, para trabalhar nos postos do INSS, com o objetivo de zerar a fila de pedidos sem resposta do órgão - hoje quase 2 milhões em todo o país, entre aposentadorias, salário-maternidade e benefícios de prestação continuada. "Essa pode ser a solução, por isso vamos aguardar com cautela, dar um prazo para que os cidadãos sejam atendidos", disse.
O procurador da República defende o uso de instrumentos de acompanhamento, como fez com a abertura de inquérito civil 1.33.005.000192/2018-45, para garantir os direitos dos cidadãos. "É importante o uso desses mecanismos de pressão para que o Poder Público faça o que tem de ser feito. O cidadão deve continuar indo ao INSS e, se achar conveniente, individualmente procurar a Justiça para ter a garantia desse seu direito", disse.
Para Ercias de Sousa tudo se resolveria com o aparelhamento do Poder Público para o atendimento à população, mas como isso não ocorre, acaba existindo uma "realidade perversa", via judicial, na qual os mais pobres acabam sendo penalizados. "Os que procuram individualmente a Justiça, em regra por meio de mandados de segurança, acabam ganhando. Não têm como perder. E ganham liminares que, por serem determinação da Justiça, acabam passando à frente dos menos favorecidos, os que estão há mais tempo esperando, os que mais necessitam, os que não têm condições de constituir um advogado. Ou seja, essa situação provoca essa litigância formiguinha que gera uma injustiça perversa".
Joinville - No âmbito do Inquérito Civil 1.33.005.000192/2018-45, aberto em 2018, Ercias de Sousa relatou o reiterado aporte de outros casos individuais no MPF em Joinville, nos quais os segurados relatavam a demora na apreciação de outros benefícios previdenciários, como salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte, entre outros, motivo pelo qual determinou o aditamento da portaria de instauração desse procedimento, com o objetivo de "verificar a excessiva demora na apreciação dos requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito das Agências de Previdência Social em Joinville".
Entre as ações locais, foi oficiado à Gerência Executiva do INSS em Joinville questionando o tempo médio para a análise dos pleitos de concessão de cada benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão).
Em reunião em abril do ano passado, os representantes da Gerência Executiva relataram a situação da unidade local de análise de concessão de benefícios, elencando as providências adotadas e outras, em fase de estudos, a serem então adotadas, no intuito de se reduzir o acervo de processos administrativos pendentes de apreciação. Várias outras medidas foram tomadas pelo MPF em Joinville, como a expedição de ofícios à Gerência Executiva do INSS no município e à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e a juntada das respostas encaminhadas pelo Ministério da Economia e pela Presidência do Instituto Nacional da Previdência Social em resposta a recomendação expedida nos autos de Inquérito Civil 1.16.000.000126/2017-15.
Inquérito Civil nº 1.33.005.000192/2018-45
