MPF debate com a sociedade o futuro do legado olímpico para o Rio de Janeiro

"Ouvir a sociedade”. Ampliar as formas de escutas da população é, para o historiador Luiz Antônio Simas, um dos caminhos para se discutir o legado olímpico. A participação do professor na audiência pública, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta última segunda-feira (22), contribuiu para o debate sobre o futuro da cidade do Rio de Janeiro depois de quase um ano dos Jogos Olímpicos.

A audiência pública é parte da atuação do Grupo de Trabalho (GT) Olimpíadas, criado pelo MPF para acompanhar e investigar a aplicação das verbas públicas federais para a realização dos jogos. O evento foi transmitido pela TV MPF, via Internet, além de gravada em vídeo, passando a fazer parte do procedimento em tramitação e instruindo a ação civil pública ajuizada. 

O evento, presidido pelo procurador da República Leandro Mitidieri, foi dividido em três mesas de trabalho, além da participação do público e a exibição do documentário “Regeneração”, do ator e diretor Humberto Carrão, que também compôs uma das mesas da audiência pública. 

Audiência Pública

Os trabalhos da audiência foram abertos pelo procurador Leandro Mitidieri e os procuradores da República Gabriela Figueiredo (GT Olimpíadas), Fabiana Schneider (Lava-Jato) e Jaime Mitropoulos (Ofício Ambiental). 

“Nosso objetivo nesta audiência é discutir o que fazer com as instalações daqui para frente, do que será feito com o legado deixado, sem prejuízo das apurações das responsabilidades pela falta de planejamento”, destacou Mitidieri.

Para a procuradora Gabriela Figueiredo, o importante é ouvir a sociedade sobre o tema do legado olímpico. O procurador Jaime Mitropoulos destacou a questão ambiental, principalmente com a promessa olímpica de despoluir a Baía de Guanabara. 

Já a procuradora Fabiana Shcneider destacou o lado social do legado: “É preciso pensar o que será feito de tudo isso que ficou a partir da necessidade da nossa população. É preciso focar nas consequências das 70 mil pessoas que foram removidas para a construção das obras”. 

O MPF cobra o devido planejamento do Legado Olímpico desde muito antes da realização dos jogos. Diante da indefinição, ajuizou uma ação civil pública, em junho de 2016, exigindo o Plano de Legado, que foi então apresentado pouco antes do início dos jogos. Afora as falhas do documento, o plano não vem sendo cumprido e a situação já gerou a aplicação de multa pelos órgãos de controle.

Em 26 de dezembro de 2016, após fracassar a solução prometida de realização de uma parceria público-privada para administração do legado, a Prefeitura do Rio de Janeiro repassou a gestão de quatro arenas para a União: o Velódromo, o Centro Olímpico de Tênis e as Arenas Carioca 1 e 2. A Arena Carioca 3 ficou sob responsabilidade da Prefeitura, com a proposta de transformá-la em escola. Já a Arena do Futuro e o Estádio Aquático serão desmontados, a primeira com a previsão de que o material se transforme em quatro escolas públicas municipais. O Complexo Esportivo de Deodoro, por sua vez, foi assumido pelo Exército.

Poder público 

As três esferas de Poder – Federal, Estadual e Municipal – compuseram a segunda mesa de trabalhos da audiência pública. O presidente da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO – (autarquia que substituiu a Autoridade Público Olímpica – APO), Paulo Márcio Dias de Mello explicou o trabalho na AGLO e o que a sua gestão já promoveu desde que a União assumiu o Velódromo, o Centro Olímpico de Tênis e as Arenas Carioca 1 e 2. 

“Criamos um Grupo de Trabalho e realizamos um evento teste para monitorar quais seriam os nossos desafios. Nos comprometemos até 14 de junho entregar a Matriz de Responsabilidades e o Plano de Legado ao MPF”, afirmou Mello.

Pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), Leonardo de Morais destacou o papel do Estado no que se refere ao Complexo do Maracanã e a Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas. “Nossa preocupação é tornar as instalações viáveis. O Centro de Treinamento de Remo já está com o calendário de utilização concluído e estamos abertos para receber outras mobilidades esportivas aquáticas. Já a questão do Maracanã, por ser conflituosa, o Governo do Estado está elaborando novo edital de concessão que deverá ser divulgado oportunamente pela Casa Civil”. 

Subsecretária de Esportes e Lazer da Prefeitura do Rio de Janeiro, Patrícia Amorim reforçou que a atual gestão municipal só recebeu as chaves da Arena 3 no começo de março. “Destacamos que a Vila Olímpica está aberta ao público nos fins de semana, das 8h às 18h”, informou. Ela ainda detalhou que a Arena do Futuro será desmontada, porém, sem previsão de construção das escolas modelos. “A prioridade da atual gestão é a reforma de escolas já existentes”. Quanto ao uso do Parque Radical, em Deodoro, os planos são realização de processos licitatórios e parcerias com as confederações de Canoagem e Ciclismo. 

Regeneração 

A terceira mesa de trabalhos da audiência pública foi composta pelo ator e diretor Humberto Carrão, pelo historiador Luiz Antônio Simas e pelo jornalista Lúcio de Castro. O documentário “Regeneração”, que retrata a relação da cidade com as alterações promovidas pelas obras olímpicas, foi exibido ao público presente no auditório da PR/RJ. O diretor Humberto Carrão chamou a atenção para o aspecto humano envolvido nas desapropriações promovidas durante as obras olímpicas.

O jornalista Lúcio Castro criticou a imprensa na cobertura e investigação dos jogos olímpicos. “Não se pode falar em legado sem antes passar a limpo todos os esquemas fraudulentos de licitação e convênios viciados, senão, mais uma vez, estaremos jogando dinheiro fora”, alertou. 

O professor e historiador Luiz Antônio Simas destacou que, ao longo da história do Rio de Janeiro, a imprensa sempre utilizou a palavra “Remoção” para três finalidades: lixo, cadáver e favela. “Essa foi a maior cidade escravocrata que a história humana conheceu. Todas as reformas que passaram o Rio de Janeiro, desde a de Passos, em 1903, a criação da Avenida Presidente Vargas, durante a Ditadura, a derrubada do Morro do Castelo e a construção do metrô, foram feitas sob o arrepio da lei. Quando eu soube que os jogos seriam aqui, me preocupou muito a ideia de a cidade ser vendida balneário dos grandes eventos. Quando se pensa em legado, devemos, acima de tudo, buscar ampliar os mecanismos para escutar a população”. 

Além das mesas de trabalho, fizeram uso da palavra o vereador Felipe Michel, representante do Tribunal de Constas da União (TCU) Márcio Pacheco, professor da Universidade Federal Fluminense Enzo Bello, presidente do Movimento Baia Viva Sérigo Ricardo, professor da Universidade Estadual do rio de Janeiro (Uerj) Adacto Antoni, representante da Cedae Márcio de Mello Rocha, presidente da Confederação Brasileira de Canoagem João Tomasini e dos cidadãos Luiz José da Silva Barros, Carlos Sanches, Inês Musseline e Rosângela Passos.

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