Registro Espúrio: Justiça recebe denúncia de envolvidos nas 4ª e 5ª fases da operação
A Justiça Federal recebeu duas denúncias relacionadas às 4ª e 5ª fases da Operação Registro Espúrio, que revelaram um esquema criminoso para desviar recursos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dezesseis pessoas, entre servidores públicos, dirigentes sindicais e envolvidos em facilitar a lavagem de dinheiro e ocultação de bens, foram tornadas rés e responderão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos.
As denúncias são referentes a pedidos irregulares de restituição de contribuição sindical feitos pela Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Amapá (Fetthebasa) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop) e apontam desvios superiores a R$3,8 milhões e a R$2,5 milhões, respectivamente. Além do recebimento das denúncias, o juiz federal decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do ressarcimento do dano causado.
O esquema consistia na aprovação fraudulenta de restituição de contribuições sindicais que supostamente teriam sido recolhidas de forma equivocada ou em valores maiores e por isso não teriam sido repassadas às entidades e direcionadas à CEES. Após o pagamento das restituições às entidades solicitantes, o dinheiro desviado era repartido entre os dirigentes sindicais, servidores públicos responsáveis pela aprovação e advogados envolvidos. Parentes e amigos dos envolvidos também estão no rol denunciados por emprestarem suas contas bancárias e nomes com a finalidade de pulverizar os valores recebidos ilegalmente.
Nos casos Fetthebasa e Fenatracoop, os recursos pagos irregularmente foram viabilizados pela presença de Adriano Rezende e Leonardo Cabral em órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego, que não só autorizavam os pagamentos sem avaliação do real direito de receber, como buscavam entidades para oferecer o acesso às restituições. Os dois são réus comuns nas duas ações.
A denúncia aponta, ainda, que não só os processos eram manipulados e direcionados, sendo aprovados fora de suas áreas de jurisdição, como eram fraudadas informações relacionadas aos sindicatos filiados às Federações, possibilitando um valor maior de pagamento das restituições. A Fetthebasa, por exemplo, listou sindicatos de saúde e limpeza pública entre seus filiados, sendo sua atuação na área de turismo e hospitalidade. E o processo de pedido de restituição foi iniciado na Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, mesmo sua sede sendo na Bahia.
“Essas denúncias não esgotam as 4ª e 5ª fases da Operação Registro Espúrio pois ainda há diligências sendo cumpridas que podem levar ao oferecimento de novas denúncias”, explica a peça.
Entenda o caso
Por que as entidades poderiam receber as restituições?
Quando era obrigatório o pagamento da Contribuição Sindical Urbana, o valor era recolhido pela Caixa Econômica Federal, que depois era responsável por repassar essas contribuições de forma partilhada aos sindicatos, federações e confederações, outra parte era retida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Porém, alguns erros na arrecadação não permitiam saber a que entidade o trabalhador que realizou a contribuição estava vinculado, impossibilitando o repasse da contribuição, que era direcionada à CEES. Para permitir a correção desses erros e regularizar os repasses, foi criada essa possibilidade de pedido de restituição desde que a entidade apresentasse a lista de filiados ou sindicatos a ela vinculados e provasse que não havia recebido as contribuições a que tinha direito.
Operação Registro Espúrio – Teve início com a investigação sobre fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo que entidades sem representatividade tivessem acesso à Contribuição Sindical Urbana, também conhecida como Imposto Sindical, que era de pagamento obrigatório por todos os trabalhadores.
Durante as diligências, foi descoberto também um esquema para desviar recursos da CEES por meio de pagamentos indevidos de restituição às entidades que alegavam não ter recebido repasses de seus filiados, que deu origem às 4ª e 5ª fases da Operação.
Réus:
FETTHEBASA
ADRIANO REZENDE SOARES
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA
DEGMAR JACINTO PEREIRA
ERIK GABRIEL NASCIMENTO SEIXAS
GABRIELA CALDAS DE MATOS
LARISSA FIRMINO DA SILVA
LEONARDO CABRAL DIAS
MARCELO NASCIMENTO SEIXAS
MAURÍCIO MOREIRA DA COSTA JÚNIOR
WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI
FENATRACOOP
ADRIANO REZENDE SOARES
JACYELLI MONTICELLI BRITO
JOÃO ALBERTO GRAÇA
LEONARDO CABRAL DIAS
MAURI VIANA PEREIRA
NAYARA ALVES SILVA
VICTOR HUGO LAMARTYNE VILELA GODÓI
