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Unidade do MPF não terá expediente no Dia da Justiça

Feriado comemorado em 8 de dezembro está previsto em lei que disciplina funcionamento da Justiça

A Procuradoria Regional da República da 1a Região (PRR1), unidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a segunda instância da Justiça Federal, não terá expediente no dia 8 de dezembro, quando é comemorado o Dia da Justiça no país. O feriado está previsto na Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Além de seguir o expediente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também terá feriado no Dia da Justiça, a data está prevista na Portaria SG/MPU nº 1, de 7 de janeiro de 2021, que define os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2021 no Ministério Público da União.

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