MPF abriu edital para doação de bens em Uruguaiana
O Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana (RS) divulgou Edital de Convocação para o recebimento de propostas de inscrições, até o dia 25 de setembro de 2019, de interessados na doação de bens públicos pertencentes ao acervo patrimonial da Procuradoria da República no Município.
Veja aqui o edital e o formulário de solicitação
O Edital é aberto a órgãos federais, estados e municípios, Distrito Federal, autarquias, empresas públicas, fundações públicas, sociedades de economia mista, associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5940, de 25 de outubro de 2006, e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Os interessados deverão encaminhar solicitação à Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, mediante o modelo constante no Anexo II deste Instrumento, por meio eletrônico direcionado à prrs-prm-uru@mpf.mp.br, indicando os lotes de seu interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e ou necessidade.
