MPF recomenda à Caixa prorrogação de prazo para saques do FGTS aos moradores de Petrópolis atingidos pelos desastres naturais
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, em caráter de urgência, à Caixa Econômica Federal para que prorrogue, por mais 40 dias, a partir desta quarta-feira (18), o prazo para realização dos saques das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos moradores da cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, atingidos pelos desastres naturais dos dias 15 de fevereiro e 20 de março deste ano.
O prazo para o fim dos saques se encerra amanhã, 18 de maio. No entanto, segundo o MPF, ele começou a contar, de forma equivocada, a partir de 18 de fevereiro, e não a partir do efetivo cadastramento das áreas atingidas (em 28/03/2022). Considerando essa data, “o prazo de 90 dias para a realização dos saques só findaria no dia 27/06/2022, e não na precipitada e injusta data de 18/05/2022 – o que representa uma diferença de 40 dias em prejuízo dos moradores”, argumenta o procurador da República Charles Stevan, autor da recomendação.
O MPF destaca ainda que tramita no MPF o Inquérito Civil n.º 1.30.007.000092/2022-97, instaurado a partir de representação dando conta da grande dificuldade em realizar o saque calamidade do FGTS, decorrente da intensa burocracia apresentada pela Caixa.
Em caso de não acatamento da recomendação, o MPF adverte que será ajuizada ação civil pública, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para compelir a Caixa à imediata prorrogação do prazo para a realização dos saques das contas de FGTS, bem como eventual responsabilização pelos danos materiais e morais coletivos.
