MPF participa de inspeção judicial na área de preservação permanente do Rio Uruguai
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa participou, durante os dias 13, 14 e 15 de maio, de inspeção judicial nos balneários existentes ao longo da área de preservação permanente (APP) do Rio Uruguai nos municípios de Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Alecrim, Porto Mauá, Novo Machado, Doutor Maurício Cardoso, Tiradentes do Sul e Crissiumal.
A inspeção judicial foi determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Santa Rosa nos autos da Ação Civil Pública nº 5000013-32.2015.404.7115, proposta pelo MPF contra o estado do Rio Grande do Sul, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Ibama e os municípios de Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Alecrim, Porto Mauá, Novo Machado, Doutor Maurício Cardoso, Tiradentes do Sul e Crissiumal, objetivando combater a omissão dos réus em relação a suas atribuições constitucionais ambientais, compelindo-os a concretizar a efetiva delimitação, o controle e a proteção da mata ciliar do Rio Uruguai, bem como a desempenharem, de forma efetiva, o poder de polícia ambiental.
Ao longo dos três dias, foi vistoriado um trecho de aproximadamente duzentos quilômetros de extensão do Rio Uruguai, com constatação da estrutura e histórico dos balneários e povoados existentes nas proximidades do rio.
A inspeção foi acompanhada por policiais militares da 3ª CIA Ambiental da Brigada Militar, agentes ambientais do Ibama, técnicos da Fepam e DBIO/Sema/RS, além de representantes dos municípios visitados e da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa – AMGSR/RS.
O MPF esteve representado pelo procurador da República Raphael Rebello Horta Gorgen e assistido pelo analista pericial da SPPEA/PGR, biólogo João Batista Sesconetto Junior.
