MPF/ES recomenda que sejam feitos reparos em todos os prédios do Condomínio Atlântico I, na Serra
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou à Caixa e à Construtora D'Angelo Engenharia Ltda. que procedam, em 30 dias, o monitoramento e os reparos técnicos para regularizar as falhas construtivas presentes nos seis blocos do Condomínio Atlântico I, localizado em Colina de Laranjeiras, na Serra.
Em agosto de 2016, após vistoria da Defesa Civil Estadual feita a pedido do MPF, as famílias moradoras do Edifício Robalo, um dos prédios que compõem o condomínio, foram retiradas de suas residências por conta dos problemas estruturais que, segundo laudo da própria Defesa Civil, “colocaria em risco os moradores do local”.
O parecer técnico diz, ainda, que a situação do Edifício Robalo (bloco 3) tinha características de um quadro evolutivo com tendência de agravamento e sugeriu que os demais blocos fossem objeto de monitoramento e observação. Por conta disso, o MPF/ES entendeu ser de extrema necessidade a inspeção dos demais prédios, que foi solicitada e realizada no mês de setembro.
A medida visava à apuração de possíveis irregularidades na construção dos 96 apartamentos do Condomínio Atlântico I, entregues pela Caixa Econômica Federal em 2004, por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que antecedeu o Minha Casa Minha Vida.
Além disso, o MPF/ES requisitou, no prazo também de 30 dias, a partir do recebimento das recomendações, que a Caixa e a construtora enviem à Procuradoria informações sobre o atendimento à Recomendação, acompanhadas de documentos que comprovem as providências tomadas.
O descumprimento ou retardamento indevido das medidas contidas na recomendação poderá ensejar a responsabilização dos envolvidos. Número de referência: Procedimento Preparatório MPF/PR/ES nº 1.17.000.000957/2016-79.
