MPF promove doação de bens oriundos de acordos de colaboração
Entidades beneficiárias deverão manter canal de prestação de contas sobre o recebimento dos bens
O Ministério Público Federal (MPF) promove a doação de bens oriundos de acordos de colaboração de não persecução penal ou de acordos cíveis extrajudiciais à entidades sem fins lucrativos. A iniciativa da Procuradoria da República no Município (PRM) em Petrópolis (RJ) prevê o direcionamento dos bens, sempre que possível, de acordo com a temática pertinente às atribuições do órgão ou da instituição beneficiária.
Além disso, a destinação dos bens ficará à cargo do procurador da Unidade, respeitando o princípio da isonomia. O edital estabelece ainda que a entidade que receber os bens deverá manter um canal de prestação de contas com o MPF sobre o recebimento e projetos.
Os representantes das organizações que tenham interesse em participar deverão realizar o cadastro e enviar a ficha de inscrição no anexo 1 presente no edital para o e-mail prrjprotocolopet@mpf.mp.br.
