Cefet em Petrópolis (RJ) acata recomendação do MPF para coibir prática do nepotismo

O Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em Petrópolis (RJ) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e colocou em prática medidas preventivas para coibir o nepotismo dentro do órgão.

Na Administração Pública, o nepotismo ocorre quando um servidor utiliza sua posição para favorecer a contratação e a manutenção no cargo de um ou mais parentes. O caso teve início a partir de representação recebida, na qual foi narrada que uma funcionária terceirizada seria esposa de um servidor hierarquicamente superior.

O Cefet apresentou a justificativa de que o vínculo de pessoalidade entre o servidor e a terceirizada ocorreu posteriormente à relação hierárquica. Na recomendação, entretanto, o MPF expôs que essa questão temporal inicial não é determinante para a caracterização de nepotismo pois o que importa é que o vínculo de parentesco e a relação hierárquica estejam presentes concomitantemente, num determinado momento.

Na recomendação, o MPF encaminhou modelo utilizado dentro do próprio Parquet de declaração de parentesco, obrigatória para todos aqueles que ingressem em cargos de coordenação. O Cefet informou que passará a adotar o modelo análogo, bem como que já desligou a terceirizada, o que acarretou o arquivamento do inquérito civil.

Inquérito Civil 1.30.007.000274/2019-62