PFDC participa de audiência pública sobre enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, do Ministério Público Federal (MPF), João Akira Omoto, participou da audiência pública "Desafios para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente situação de violência sexual". Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o encontro marcou o 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e aconteceu na última quinta-feira (18).
"O momento é bastante delicado. As nossas crianças sofrem todo tipo de abuso e exploração, encontrando-se desprotegidas. A melhor maneira de protegê-las é buscar o seu empoderamento e emancipação pela via da educação", afirmou o procurador ao reforçar a dificuldade de punir os responsáveis sobretudo quando o violador possui alguma relação de poder.
De acordo com o procurador, embora a Constituição Federal responsabilize a família, o Estado e a sociedade pela proteção desses meninos e meninas, todas essas instituições estão falhando. Para ele, o melhor caminho para o enfrentamento do problema é a educação integral orientada ao empoderamento de crianças e adolescentes, abordando, inclusive, questões de gênero e sexualidade.
Nesse sentido, o procurador criticou a atuação do Ministério da Educação (MEC), que encaminhou recentemente ao Conselho Nacional de Educação uma Base Nacional Comum Curricular que inibe a discussão sobre orientação sexual nas escolas. “A PFDC entende que o empoderamento pela via da educação integral é de fato aquilo que pode levar a uma sociedade mais emancipada”, destacou Omoto ao reforçar que é fundamental levar essa discussão de forma adequada ao ambiente escolar.
Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, afirmou que a situação de violência sexual ainda é invisibilizada no Brasil. “Nós temos um processo que naturaliza a cultura do estupro, das violências sexuais. A gente precisa romper com isso”, destacou. Para ela, a educação tem papel central no combate ao problema. “Nosso desafio hoje, enquanto Comitê Nacional,é avançar na perspectiva da prevenção como estratégia de proteção”, avaliou Karina.
Lucimara Cavalcante, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), afirmou que o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) ainda não consegue desempenhar de forma ágil, integral e efetiva seu papel de prevenção e proteção de meninos e meninas. Segundo a conselheira, há falta de informação entre os próprios atores do SGD, o que dificulta o acionamento da rede e dos responsáveis por averiguar e punir os agressores.
Outro ponto destacado por Lucimara foi o desafio de garantir a participação de jovens nos espaços de formulação e monitoramento de políticas públicas. No dia 10 de maio deste ano, o Conanda aprovou uma resolução que dispõe sobre a participação permanente de crianças e adolescentes, em caráter consultivo, no âmbito do Conselho. Conforme o texto aprovado, a participação se dará a partir da instalação de um Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e de um ambiente virtual, sem prejuízo da criação de outras formas de participação. “Nosso desafio é garantir a participação ativa, democrática e acessível de crianças e adolescentes nos espaços dos conselhos de direitos nos âmbitos estadual, distrital e municipal”, disse Lucimara.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) apontou a importância da denúncia no enfrentamento da violência sexual. “Denunciar representa a punição e quebra a cadeia da impunidade, da violação de direitos”, afirmou a deputada. Para Érika, “não basta refletir; é preciso agir".
Prêmio Neide Castanha - O evento também marcou a 7ª edição do Prêmio Neide Castanha, no qual o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes agraciou atores engajados no combate ao problema. O Prêmio é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.
Neide participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, tendo sua atuação considerada fundamental no processo de discussão e investigação como membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Neide Castanha foi fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
