MP Eleitoral divulga orientações para fiscalização de crimes nas eleições
Compra de voto, derrame de propaganda eleitoral, boca de urna e transporte irregular de eleitores são situações que se tornaram comuns nas eleições brasileiras. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral em Roraima divulgou um conjunto de orientações voltadas a promotores eleitorais, órgãos policiais e demais forças de segurança pública diante desses ilícitos que geralmente ocorrem na véspera e nos dias de votação.
O documento, que pode ser acessado na íntegra, traz o que deve ser feito em flagrantes, caso o crime tenha acabado de acontecer e mesmo se os autores não estejam mais no local. Entre os instrumentos propostos, estão o registro em vídeo e fotográfico, abordagem das pessoas que estiverem conduzindo a ação, identificação do veículo e a descrição em relatório.
A orientação pretende garantir toda a documentação possível dos ilícitos. Esses elementos serão usados pelo Ministério Público Eleitoral em eventuais ações de responsabilização de candidatos e partidos políticos.
Entenda os crimes – Os ilícitos mais comuns nas eleições são o chamado voo da madrugada, corrupção eleitoral, boca de urna e transporte de eleitores. Entenda o que é cada um deles:
– Voo da madrugada: é o “derrame” de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, o que configura propaganda irregular.
– Corrupção eleitoral: ocorre quando há o oferecimento de dinheiro ou outros bens e vantagens – como combustível, material de construção, cestas básicas – a eleitores para que votem em determinado candidato.
– Boca de urna: é qualquer ação de propaganda política que ocorre no dia da eleição. Pode ser caracterizada por uso de carros de som, distribuição de santinhos, comícios, carreatas, música de campanha ou discursos de candidatos.
– Transporte de eleitores: acontece quando eleitores são transportados para o local de votação em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral, não sejam coletivos de linhas regulares, não se tratem de veículos de aluguel sem finalidade eleitoral e não se tratem de veículo de particular que esteja conduzindo os próprios familiares para votar.
Atuação articulada – O Ministério Público Eleitoral tem a atribuição de fiscalizar o pleito, zelando pela correta aplicação da lei e pelo equilíbrio de oportunidades entre os candidatos. Ele é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos estados.
Confira aqui a cartilha “Por dentro das Eleições” produzida pelo MP Eleitoral e que resume as leis que envolvem o processo eleitoral, os principais crimes envolvendo o processo eleitoral e como denunciar ilícitos.
