MPF promove audiência pública virtual com o tema Letalidade Policial e População Negra: Atuação do Governo Federal
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – realiza audiência pública virtual, em 3 de dezembro, às 14h, para tratar do tema Letalidade Policial e População Negra: Atuação do Governo Federal. Para participar, os interessados devem encaminhar e-mail para pfdc@mpf.mp.br, até a próxima segunda-feira (30). Leia as orientações completas no edital de convocação publicado nesta quarta-feira (25).
A reunião pública tem como objetivo ouvir segmentos representativos da sociedade e de especialistas, que possam oferecer contribuições à discussão do tema no que se refere à formulação de propostas de políticas voltadas à redução da letalidade policial em relação à população negra, bem como à melhoria da qualidade de vida de profissionais de segurança pública e defesa social, especialmente quanto a aspectos relacionados à saúde física e mental.
Estão no foco da discussão diversos normativos, como o que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (Lei 13.675/2018), o que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); o que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares (Decreto-Lei 667/1969); o que institui o Fórum Nacional de Ouvidoria do Sistema Único de Segurança Pública (Decreto 9.866/2019); e o que estabelece diretrizes para o uso da força pelos agentes públicos (Portaria Interministerial 4.226/2010).
O edital traz uma lista de autoridades e especialistas convidados para se manifestarem na audiência pública. Entre eles estão: o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; o ouvidor-geral do MJ, Ronaldo Bento; o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim; o inspetor-geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, general de brigada Flávio dos Santos Lajoia Garcia; o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Cesar Pereira; e o secretário Nacional (em exercício) de Políticas da Igualdade Racial, Esequiel Roque do Espírito Santo – os dois últimos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
As informações coletadas durante a audiência devem subsidiar ações a serem adotadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por intermédio do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. A audiência pública será presidida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e mediada pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, coordenador do GT.
Serviço:
Audiência Pública: Letalidade Policial e População Negra: Atuação do Governo Federal
Data: 03/12/2020
Horário: 14h
Inscrições pelo e-mail: pfdc@mpf.mp.br
