MPF alerta deputado federal sobre importância de projeto que facilita investigação conjunta no Mercosul
Se aprovado como está, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 787 vai favorecer o combate aos crimes cometidos na fronteira do Brasil, pois estabelece a criação de equipes conjuntas de investigação entre países membros e associados ao Mercosul. Esta é a avaliação que o procurador da República Carlos Bruno Ferreira fez, nesta quarta-feira (2), ao relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), procurador da República Carlos Bruno Ferreira, “a qualidade do decreto é consenso entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal”. Segundo o procurador, o parlamentar concordou que o PDC vai ao encontro de uma pauta positiva na segurança pública, e que deve colocar o texto para votação ainda este ano.
Durante o encontro, promovido pelo MPF, o procurador aproveitou para lembrar que há outro projeto que trata sobre mandados de captura no âmbito do Mercosul prestes a ser votado no Senado, e que seria benéfico para a colaboração internacional de investigações que ambos fossem aprovados o mais breve possível.O representante do MPF apontou a investigação do roubo da transportadora de valores Prosegur em Ciudad del Este, em abril do ano passado, como um dos possíveis casos em que a aprovação da lei poderia auxiliar em investigações conjuntas entre os países do Mercosul.
