MPF assina protocolo em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinou o Protocolo de Intenções em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento cria a Rede de Proteção à Pessoa com Deficiência, comprometendo-se as Instituições signatárias ao trabalho e à articulação em rede, visando ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a realização de seminários e congressos com foco na educação em direitos e elaboração de projetos no intuito de se criar políticas públicas de inclusão eficazes.
A assinatura ocorreu em 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Assinaram o protocolo, além do MPF, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais.
O protocolo estipula a periodicidade mínima semestral para realização da reunião entre todas as instituições subscritoras, oportunidade em que serão compartilhados pela Rede de Proteção os desafios e também os avanços para construção conjunta da inclusão da pessoa com deficiência.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, que assinou o documento, a formalização da rede com a assinatura do protocolo é um passo importante na contínua luta pela implementação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência “A união de esforços de todas essas instituições, com a permanente articulação em rede, permitirá que os direitos já garantidos na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Constituição e nas leis brasileiras se tornem cada dia mais realidade”, afirma.
