MPF em Pernambuco com três finalistas do Prêmio República
O Ministério Público Federal em Pernambuco (PE) conta com três membros ministeriais entre os finalistas do X Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A lista dos finalistas (confira aqui) foi divulgada pela ANPR na última sexta-feira (8/4). A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 4 de maio, às 19h, em Brasília.
Os finalistas do MPF em PE foram indicados na categoria "Combate ao crime e outros ilícitos". Os procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes concorrem com "Aprimoramento da auditabilidade dos gastos em saúde realizados por entidades do terceiro setor no Estado de Pernambuco em tempos de pandemia" (confira o resumo da atuação). Como colaboradores internos, os procuradores destacaram a atuação da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada – com pesquisas que subsidiaram a obtenção de liminares que afirmam o dever de transparência e auditabilidade do Estado – e da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.
O MPF também contou com a parceria externa de Lucieni Pereira (auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União – TCU), bem como dos procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel e Germana Laureano – esta, autora da representação ao Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) que resultou na publicação da Resolução nº 154 de 15 de dezembro de 2021. Também integram como parceiras externas as promotoras de Justiça Alice de Oliveira Morais e Aline Florêncio, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O MPF, com a colaboração do MPCO e do MPPE, obteve considerável robustecimento do sistema de controle e auditabilidade dos gastos realizados por entidades do terceiro setor em saúde no Estado de Pernambuco, permitindo a apresentação de prestação de contas, por parte das OSSs, diretamente perante o TCE, bem como a responsabilização e aplicação de sanções pela corte de contas. A atuação conjunta dos órgãos ministeriais garante a auditabilidade de recursos endereçados aos serviços públicos de saúde da população, que, somente no exercício financeiro de 2020, ultrapassaram R$ 2 bilhões para o Estado, especialmente diante da pandemia. O MPF também obteve decisão do TCU (Acórdão nº 2179/2021) que determina a criação de sistema centralizado contendo os dados de transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados a organizações sociais.
Ainda na categoria "Combate ao crime e outros ilícitos", a comissão julgadora do X Prêmio República indicou o procurador da República Pedro Jorge do Nascimento Costa, pela atuação no âmbito da Operação Lobos.
É a quarta vez consecutiva que membros do MPF em Pernambuco figuram entre os finalistas do Prêmio República, tendo concorrido em 2019 com “Combate à corrupção e tratamento de hemofílicos no Brasil: o caso Hemobrás” (Silvia Regina Pontes Lopes) e “Ação civil pública para produzir efeitos no NE” (Alfredo Falcão Jr.); em 2020, com “Transparência e auditabilidade de recursos públicos destinados ao terceiro setor de saúde: relato de atuação conjunta entre MPF e TCE no estado de Pernambuco” (Silvia Pontes Lopes); em 2021, com “Operação Apneia e controle de gastos públicos em tempos de pandemia” (Cláudio Dias e Silvia Pontes Lopes), “Indenização de moradias condenadas” (Alfredo Falcão Jr.) e “Confisco alargado no tráfico de drogas” (Pedro Jorge do Nascimento Costa).
