Proinfância: MPF cobra transparência e planejamento na construção de creches e pré-escolas
O procurador da República Filipe Siviero participou nesta quinta-feira (11) de audiência pública no Senado Federal para discutir a situação de obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, financiadas com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Filipe destacou que, em muitos casos, faltou planejamento, transparência e eficácia na execução das obras. O debate foi promovido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.
Na visão do procurador, a “Metodologia Inovadora” aplicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na construção das unidades de educação infantil não foi eficaz. “Essa metodologia tinha o objetivo de acelerar a construção das creches, mas o que aconteceu foi o contrário”, destacou Filipe Siviero. O procurador integra o Grupo de Trabalho Intercameral Proinfância, com membros das Câmaras de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF. O GT acompanha a aplicação de recursos públicos do programa.
Na Metodologia Inovadora de contratação, o município manifestava interesse em ter uma creche construída com verba federal, recebia o dinheiro do FNDE, contratava a empresa e depois prestava contas à União. Na prática, no entanto, houve má gerência em diversos casos. Muitas obras atrasaram e outras sequer começaram – apesar do investimento de R$ 6,4 bilhões na construção e aquisição de equipamentos para as creches.
Prejuízo – Segundo levantamento elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em dezembro de 2017, de 8.824 obras previstas, apenas 3.482 foram concluídas. Dessas só 1.478 estavam em funcionamento. Outras 1.297 obras estavam inacabadas, com um prejuízo potencial estimado em mais de R$ 800 milhões.
Para Filipe Siviero, as obras não executadas e atrasadas frustram a implementação da política pública de educação infantil – amparada constitucionalmente. “Há, ainda, um grande dano social de difícil mensuração”, acrescentou. No entendimento do MPF, é necessário fazer um levantamento da situação das obras em cada localidade e enviar ao Ministério Público, a fim de que os promotores e procuradores possam atuam para garantir a entrega da obra ou o ressarcimento aos cofres públicos.
Importância – Em nações em que a igualdade de gênero ainda não está madura, a educação infantil é fundamental para a independência econômica feminina. Para o senador que convocou a audiência pública, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), as creches e as escolas infantis são vitais para o ingresso de recursos financeiros e manutenção de seus integrantes, e, em algumas delas fundamentais para que se rompam ciclos de pobreza. “Essa situação é ainda mais importante nos lares em que a mulher é chefe de família”, ressaltou.
Também participaram da audiência pública representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal e da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
