MPF recomenda manutenção de embargo da Defesa Civil na BR-040
Trecho foi interditado em novembro, após uma cratera se abrir na rodovia
Em virtude do risco aos usuários da BR-040 e aos moradores do entorno do Km 81+600, sentido Rio de Janeiro (bairro Contorno), o Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ) recomendou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a não emitir qualquer ato autorizativo ou liberação do trecho da rodovia que desabou até que sejam apresentados estudos técnicos mais detalhados que garantam a segurança e a trafegabilidade no local.
Também foi expedida recomendação à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) requisitando a apresentação dos estudos conclusivos exigidos pela Secretaria municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias de Petrópolis.
Confira a recomendação da ANTT aqui e da Concer aqui.
No dia 7 de novembro do ano passado, uma cratera de 70 metros de profundidade e 30 metros de diâmetro se abriu no local, onde, além do trecho de rodovia, residências e a Escola Municipal Leonardo Boff foram interditadas pela Defesa Civil petropolitana.
O inquérito civil foi instaurado a partir de notícias que davam conta da liberação pela ANTT do trecho interditado, apesar do posicionamento contrário da Defesa Civil municipal em virtude da documentação inconclusiva que garantisse a segurança no local.
De acordo com as recomendações, há divergência entre laudos técnicos sobre a liberação da via e, até que sejam apresentados novos estudos, o embargo da Defesa Civil deve permanecer, tendo em vista a gravidade e os riscos de danos irreparáveis. Para a procuradora da República Monique Cheker, “caso a rodovia seja liberada sem os estudos exigidos, diretores da agência reguladora e gestores da concessionária poderão ser responsabilizados civil e penalmente casos futuros sinistros venham a ocorrer no trecho interditado”.
Os destinatários possuem o prazo de 10 dias para informar o acatamento ou não da recomendação.
Também foi expedida recomendação à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) requisitando a apresentação dos estudos conclusivos exigidos pela Secretaria municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias de Petrópolis.
Confira a recomendação da ANTT aqui e da Concer aqui.
No dia 7 de novembro do ano passado, uma cratera de 70 metros de profundidade e 30 metros de diâmetro se abriu no local, onde, além do trecho de rodovia, residências e a Escola Municipal Leonardo Boff foram interditadas pela Defesa Civil petropolitana.
O inquérito civil foi instaurado a partir de notícias que davam conta da liberação pela ANTT do trecho interditado, apesar do posicionamento contrário da Defesa Civil municipal em virtude da documentação inconclusiva que garantisse a segurança no local.
De acordo com as recomendações, há divergência entre laudos técnicos sobre a liberação da via e, até que sejam apresentados novos estudos, o embargo da Defesa Civil deve permanecer, tendo em vista a gravidade e os riscos de danos irreparáveis. Para a procuradora da República Monique Cheker, “caso a rodovia seja liberada sem os estudos exigidos, diretores da agência reguladora e gestores da concessionária poderão ser responsabilizados civil e penalmente casos futuros sinistros venham a ocorrer no trecho interditado”.
Os destinatários possuem o prazo de 10 dias para informar o acatamento ou não da recomendação.
Inquérito Civil nº 1.30.007.000060/2018-13
