Câmara Criminal do MPF promove oficina sobre fraudes previdenciárias
As fraudes previdenciárias estão sendo debatidas na quarta oficina de trabalho realizada neste ano pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF). A coordenadora da área, subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, destacou a necessidade de discutir o tema, que foi definido como prioritário na atuação criminal, também com outras instituições. A oficina de trabalho começou na manhã desta terça-feira, 14 de março, e segue até amanhã, quando os procuradores irão definir estratégias de atuação.
Durante a abertura do encontro, a coordenadora explicou que os crimes contra a previdência são considerados delitos de massa. Segundo Frischeisen, as fraudes previdenciárias lideram as ocorrências de procedimentos investigatórios criminais, perdendo apenas para os casos de contrabando e descaminho. Atualmente, existem cerca 22 mil inquéritos policiais e procedimentos relacionados a fraudes de benefícios previdenciários e seguro desemprego.
O primeiro painel apresentou os trabalhos da Assessoria de Pesquisa e Gerenciamento de Riscos, antigamente vinculada ao Ministério da Previdência. A assessoria passa agora a ser uma coordenadoria do Ministério da Fazenda. Marcelo Henrique de Ávila, chefe da área, explicou que, apesar da mudança, a competência de detecção e análise de fraudes previdenciárias continua a mesma.
Marcelo Henrique apresentou levantamento dos resultados da forças-tarefa previdenciária, existente há 17 anos e formada pela atuação integrada do MPF, Polícia Federal e técnicos e analistas de inteligência da Previdência Social. Somente no ano de 2016, as ações conjuntas resultaram em 46 operações que investigam fraudes que geraram prejuízos estimados em mais de R$ 132 milhões. A economia gerada com o combate a essas fraudes chega a aproximadamente R$ 287 milhões. O chefe da assessoria revela que só a folha mensal do INSS (chamada de maciça) é da ordem de mais de R$ 30 bilhões mensais em pagamentos de benefícios. São recursos que chamam a atenção de organizações criminosas que se especializam para depredar os recursos públicos, alertou.
A oficina também contou com a participação do analista do Seguro Social da Auditoria Geral do INSS, Edson Pinheiro Alvarista, e da delegada da Polícia Federal Marianne Pires Ewerton, chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários. O analista mostrou como é realizado o levantamento de indícios de fraudes por meio dos sistemas que fazem a triagem de bancos de dados. Devido ao volume de informações dos benefícios concedidos, os sinalizadores de irregularidades são revelados a partir da análise de estatísticas e de ocorrências de municípios que revelam médias divergentes dos padrões nacionais.
A delegada Marianne Ewerton apresentou as principais vulnerabilidades identificadas pela Polícia Federal e sugeriu medidas que podem ajudar a minimizar e a identificar as fraudes previdenciárias mais comuns. Para ela, o uso de biometria na identificação de segurados é fundamental para a redução de fraudes por meio do uso de documentos falsos.
Prioridades – A coordenadora criminal do MPF, Luiza Cristina Frischeisen, destacou a importância na definição de prioridades da atuação no combate às fraudes previdenciárias. “Como sabemos que os casos são muitos, a troca de experiências entre os órgãos ajuda a economizar recursos e traz resultados mais efetivos”. Para ela, o compartilhamento das bases de dados também é fundamental para uma atuação mais estratégica. “Não podemos achar que resultados são apenas as condenações e denúncias, ter informações boas para prevenir fraudes também é eficiente”, ressaltou.
Os participantes da oficina também debateram a necessidade de interrupção de pagamento do benefício quando se verificam indícios de fraudes. A procuradora da República Elaine Ribeiro de Menezes, da PRM Campinas, destacou a efetividade do bloqueio com depósito em conta judicial nesses casos. Para ela, essa seria uma maneira de cessar o recebimento ilegal do benefício e garantir o retorno dos recursos ao INSS, já que o processo de suspensão definitiva do benefício pode durar até dois anos.
O evento ainda traz, na tarde desta terça-feira, mais três painéis que discutem estudos de casos da força-tarefa, cruzamento de dados para a detecção de fraudes e medidas preventivas nos registros de pessoas naturais. Confira a programação.
