MPF: Justiça determina solução para centro de triagem de animais silvestres no Rio de Janeiro
Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a 30ª Vara Federal concedeu liminar para determinar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, e o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Alexandre Augusto Amaral Dias da Cruz, apresentem, no prazo de cinco dias, plano e cronograma de trabalho para a solução dos problemas elétricos identificados pelo Ibama e pela UFRRJ no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Seropédica.
Além disso, eles devem promover a destinação adequada dos animais atualmente mantidos no Cetas de Seropédica, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa (IN) Ibama nº 05, de 13 de maio de 2021, abstendo-se de transferir os animais que se encontram naquela unidade para outros locais, em detrimento da destinação final preconizada na IN.
Em prazo não superior a 60 dias, o Ibama deve contratar e executar projeto de reforma das instalações elétricas do Cetas Ade Seropédica, por profissional habilitado, com a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Em prazo não superior a 30 dias, o órgão ambiental deve contratar projeto executivo para execução das outras obras e benfeitorias necessárias à manutenção do funcionamento do centro de triagem, concluindo, em 30 dias, a contratação do serviço de engenharia de manutenção predial do local.
Para o juiz Federal Raphael Nazareth Barbosa, a decisão liminar “se pauta no princípio da preservação ambiental, em ordem a evitar a ocorrência de outros danos aos animais silvestres ora mantidos no centro de triagem ou que venham a ser encaminhados para a unidade”, buscando a “continuidade da prestação de serviço público essencial de atribuição do Ibama, exigindo que o gestor público, de modo eficiente, ofereça medidas concretas para sanar os problemas verificados”.
Ação civil pública - Na semana passada, o MPF ingressou com ação civil pública para impedir a paralisação ilegal do serviço público essencial de recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e destinação de animais silvestres, provenientes de apreensões, resgates ou entregas espontâneas no estado.
A suspensão temporária das atividades do Cetas de Seropédica havia sido anunciado para se iniciar no dia 15 de dezembro, e foi comunicada aos órgãos ambientais e de polícia ambiental no último dia 7 de dezembro. Nessa mesma data, o MPF tomou conhecimento da ordem de suspensão do serviço público prestado pelo Cetas e expediu ofícios a diretorias da Superintendência do Ibama do Rio de Janeiro, requisitando informações circunstanciadas a respeito do fato, bem como cópia do laudo de engenharia produzido e as medidas adotadas para garantir o princípio da continuidade do serviço e a célere solução do problema encontrado.
Em resposta, o Ibama informou que será realizada vistoria técnica no período de 13 a 16/12/2021 para emissão de laudo que permitirá dimensionar as medidas corretivas a serem adotadas para adequação da situação predial, retomando os atendimentos essenciais dos serviços prestados, mas sem estabelecer prazos.
Dentre os diversos problemas enfrentados pelo Cetas, no último dia 30 de novembro, “por negligência da Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, em providenciar a adequada manutenção predial de suas unidades no Estado, provocou uma pane elétrica no Cetas de Seropédica, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia em uma, das três construções que compõem o Centro”, detalhou a ação do MPF.
Recomendação - Em março deste ano, o MPF expediu recomendação ao Ibama para que fossem restabelecidos imediatamente os cuidados e a recepção de animais silvestres em Seropédica, após os contratos de tratadores terem sido suspensos e o fornecimento de alimentação aos animais interrompido, levando cerca de 600 animais a óbito em quatro meses.
A recomendação se deu no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.30.001.000722/2021-01, instaurado para apurar a interrupção do serviço de tratamento dos animais apreendidos no Cetas/RJ.
