TRE-RS indefere registros de candidatura em ações de impugnação do MP Eleitoral
Desde o início dos julgamentos dos pedidos de registro de candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) já julgou sete das onze ações de impugnação de registro de candidatura ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei Complementar 64/90. Em cinco casos contestados pelo MP Eleitoral, a Corte indeferiu o registro; em outro, homologou a renúncia do candidato, realizada antes da sessão de julgamento; em outro ainda, deferiu o registro, mas a o Ministério Público recorreu da decisão. Outras quatro ações de impugnação aguardam decisão.
Confira abaixo os candidatos com registro indeferido, o motivo e o número do processo.
| Julgamento | Candidato | Partido/coligação | Motivo da impugnação | Decisão do TRE | Processo |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/09 | Reginaldo Bacci Acunha | Rio Grande Unido e Forte | Art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar 64/90 | Registro indeferido | 06010257820186210000 |
| 10/09 | Marion Mortari | O Rio Grande no Caminho Certo | Art. 1º, inciso I, alínea "j", da Lei Complementar 64/90 | Registro indeferido | 06015583720186210000 |
| 10/09 | Gerson Luis de Borba | Trabalho e Progresso | Art. 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar 64/90 | Registro indeferido | 06013046420186210000 |
| 12/09 | Eduardo da Silva Bueno | O Rio Grande no Caminho Certo | Art. 1º, inciso I, alínea "e", "7", da Lei Complementar n. 64/90 | Registro indeferido | 06015315420186210000 |
| 12/09 | Julio Copstein Galperim | O Rio Grande no Caminho Certo | Art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n. 64/90 | Registro indeferido | 06015428320186210000 |
Saiba mais - O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Entenda melhor clicando aqui.
