Sessão Aberta: podcast explica os acordos de não persecução cível

Acordos de não persecução cível são o tema da nova edição do Sessão Aberta – o podcast do MPF em São Paulo, que já está no ar. Prevista na Lei 13.964/19, essa modalidade de negociação poderá significar avanços no combate à improbidade administrativa sem que seja necessário o ajuizamento de ações e o enfrentamento dos longos ritos judiciais.

Como estão sendo definidos os parâmetros para a aplicação desses acordos? De que forma eles podem ser assinados sem que gerem conflitos com a esfera penal? Qual é o papel do Ministério Público e de outros atores na celebração desses pactos quando mais de uma instituição está legitimada para firmá-los com os investigados?

O nosso convidado para abordar esses e outros pontos é o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho. Ele atua no MPF em Goiás e foi um dos participantes do ciclo de debates online sobre acordos em tutela coletiva e na regulação, que o MPF em São Paulo vem promovendo no YouTube.

O Sessão Aberta está disponível em diversas plataformas digitais. Escolha a sua preferida:

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