PRE/RJ participa de webinar sobre financiamento e campanha voltado às eleições 2020
Na tarde da última terça-feira (21), a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) participou de webinar voltado a pré-candidatas do estado do Rio para se informar sobre seus direitos e deveres durante o processo eleitoral. Essa foi a segunda edição do evento “Eleições 2020: Direitos, financiamento e campanha” foi organizado em conjunto com o Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política e teve a parceria da FGV Direito Rio.
A ênfase sobre financiamento das candidaturas femininas busca a efetivação da legislação eleitoral voltada à maior equidade de gênero na política. Pela lei, 5% do Fundo Partidário devem ser destinados pelos diretórios regionais e municipais dos partidos a programas de incentivo às mulheres na política.
Segundo a procuradora regional eleitoral Silvana Batini, o MP funciona como fiscal, buscando assegurar a normalidade do processo eleitoral, conforme prescreve a constituição. A procuradora também destacou que é papel da instituição fomentar medidas necessárias à higidez do processo eleitoral, inclusive no tocante a sua pluralidade, como no caso da adoção de cotas de gênero. “O que temos percebido, desde que a conta foi criada, é uma série de manobras para burlar essa previsão, impedindo que tal previsão tenha efetividade”, destacou.
“Aprimorar a democracia depende também de assegurarmos um papel na política mais ativo e mais igualitário para as mulheres”. A procuradora disse ainda que as instituições jamais seriam capazes de lidar com essa necessidade sozinhas, sendo fundamental a participação também da sociedade civil, como o Fórum. “A ordem jurídica brasileira e a democracia precisam do avanço que o aumento da participação política feminina representa”, frisou.
A procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso, que é coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF, conversou com o público virtual sobre propaganda eleitoral na internet e as previsões legais sobre o assunto. De acordo com ela, a propaganda é gratuita, exceto o impulsionamento, podendo ser feita em páginas do candidato ou de seu partido, inclusive aquelas em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, ressalvados o disparo em massa (no caso de candidatos, partidos e pessoas naturais) e o impulsionamento (caso de pessoas naturais).
De acordo com ela, exceto o impulsionamento, a propaganda é gratuita, podendo ser feita nas páginas do candidato ou de seu partido, inclusive em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, ressalvados o disparo em massa (no caso de candidatos, partidos e pessoas naturais) e o impulsionamento (caso de pessoas naturais).
O evento também contou com uma palestra de Adriana Mota, da Associação de Mulheres Brasileiras, sobre a prestação de contas de campanha, especificamente aquela dos candidatos, e não dos partidos, esclarecendo as regras, prazos e legislação relativa ao tema. Também participaram do debate Clara Araújo, professora Nuderg/UERJ; Hildete Pereira de Mello, professora UFF; Havana Marinho, membra da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ; Marina Barros, do Instituto Alziras; Leila Linhares, fundadora e diretora da CEPIA e professora emérita da EMERJ; além de Laura Fabris, professora da FGV e coordenadora de mesa.
