Debates online sobre o Pacote Anticrime estão disponíveis no canal do MPF/SP no YouTube
A série de debates online promovida pelo Ministério Público Federal em São Paulo sobre o chamado Pacote Anticrime está disponível, na íntegra, no canal do MPF/SP no YouTube. Ao todo, são dez eventos, em que procuradores da República, juízes federais, promotores de Justiça, advogados e professores de direito, com ampla experiência acadêmica, abordam as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, parcialmente em vigor desde janeiro. Iniciada em junho, a série de debates foi concluída nesta quarta-feira (19), somando 9,7 mil visualizações no período.
Os encontros virtuais reuniram semanalmente dois debatedores para discutir as principais inovações da nova legislação anticrime, entre elas a figura do juiz de garantias e o acordo de não persecução penal. A série de debates abordou ainda as novas regras do tribunal do júri, dos acordos de colaboração premiada e das prisões preventivas, além das mudanças no arquivamento de inquéritos policiais. Métodos de obtenção de provas, como captação ambiental, ação controlada e infiltração de agentes, também estiveram em pauta, assim como a cadeia de custódia, o confisco alargado e as motivações das decisões judiciais.
“As discussões e a receptividade, na nova plataforma virtual de diálogo, superaram nossas expectativas. Foi gerado um conteúdo de qualidade, que permanecerá no canal do MPF/SP. Os debates foram dogmáticos e honestos intelectualmente, com um equilíbrio entre diversos pontos de vista sobre os temas abordados. Creio que será de grande valia tanto para nossa instituição como para a comunidade jurídica como um todo”, avalia o procurador da República Daniel de Resende Salgado, um dos organizadores da série de debates.
Idealizados como uma forma de promover ações de capacitação e reflexão, respeitando-se o distanciamento social necessário durante a pandemia de covid-19, os eventos online se mostraram um importante canal para reunir profissionais de diferentes localidades e ampliar o alcance dos debates. Dos 20 debatedores convidados para os encontros sobre o Pacote Anticrime, por exemplo, oito participaram de fora do estado de São Paulo. Além disso, das cerca de 600 pessoas que se inscreveram previamente nos eventos, mais de 200 eram de outras unidades da federação.
No ar há apenas dois meses, o canal do MPF/SP no YouTube já conta com mais de 1 mil inscritos e 11 mil visualizações. A partir do dia 26 de agosto, a plataforma vai transmitir mais uma série de debates online promovida pelo MPF/SP, dessa vez sobre a celebração de acordos na tutela coletiva e na regulação. Ao todo serão 16 encontros, com duas mesas semanais, sempre às quartas-feiras, às 10h e às 16h. Entre os temas que serão debatidos estão os acordos de leniência, o termo de ajustamento de conduta, o acordo de não persecução cível, o modelo negocial no Código de Processo Civil e o uso da prova de colaborações premiadas no juízo cível. Para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, se inscreva no canal do YouTube.
