Batalhão Ambiental em Rio Grande/RS recebe lancha fruto de ação do MPF
Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (16), o 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Rio Grande/RS formalizou o recebimento de uma nova embarcação adquirida com recursos obtidos em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em ação civil pública de indenização por danos ambientais promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande no ano de 2017.
A lancha FLEXBOAT FLEX-670 Militar Cabin 1 e os dois Jet-Skis GTI 130 SE 2019 (entregues anteriormente) serão utilizados como viatura nas atividades de policiamento ambiental, na proteção dos corpos hídricos, no combate à pesca predatória e ao abigeato, bem como no auxílio às autoridades alfandegárias e ambientais (IBAMA e ICMBio) na região do Porto de Rio Grande.
Conforme o acordo celebrado, a empresa se comprometeu a adotar as providências indicadas pela FEPAM, com vistas à prevenção e mitigação de danos ambientais futuros, bem como a depositar em juízo o valor da indenização pelos danos que motivaram o ajuizamento das ações. Consta no acordo, homologado pela Justiça Federal em 02/04/2019, que esse valor será destinado ao custeio, integral ou parcial, de bens e/ou execução de projetos a serem definidos pelo Ministério Público Federal, voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de sua atuação na região.
Segundo a procuradora da República Anelise Becker, a destinação foi motivada pela notória e valiosa contribuição do Comando da Polícia Ambiental de Rio Grande para o combate à prática da pesca predatória na região, matéria de atribuição federal tanto do ponto de vista cível como criminal.
A embarcação é do modelo Flexboat, em casco de fibra com flutuadores e cabine, equipada com Motor Mercury de 250 HP 4 tempos, combustível gasolina, faroletes, sistema de iluminação náutica e iluminação de identificação policial, com capacidade de navegação em águas rasas. Possui equipamentos de navegação que permitem o patrulhamento 24h e em qualquer condição de mar, sua velocidade e facilidade de navegação oferecem pronta e rápida resposta.
Segundo o Comando da Polícia Ambiental, este modelo proporcionará uma melhor relação custo-benefício, pois ensejará maior estabilidade e continuidade nas operações de fiscalização ambiental realizadas por aquela corporação, representando um avanço considerável nas atividades fiscalizatórias desenvolvidas na região nos próximos anos.
Os jet-skis, adquiridos em agosto de 2019, vêm sendo usados em operações conjuntas com o IBAMA, para coibir a pesca predatória de camarão e tainha, e com o ICMBio, na Estação Ecológica do Taim, assim como no patrulhamento das águas do porto de Rio Grande, tendo, inclusive, auxiliado no monitoramento à fauna por ocasião de vazamento de óleo de navio, ocorrido em novembro daquele ano, e apoiado a guarda portuária no combate ao furto de soja nos terminais localizados na 4 ª Seção da Barra.
(Com informações da Polícia Ambiental de Rio Grande)
