Prestação de contas: MPF enviou mais de 2,4 milhões de manifestações à Justiça em 2019
Ministério Público da União (MPU) disponibilizou, nesta quinta-feira (2), o Relatório de Prestação de Contas de 2019. Enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), o documento apresenta de forma detalhada o trabalho desenvolvido pelos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal. Também constam do documento dados referentes à gestão da Escola Superior do MPU. O documento pode ser consultado no portal do MPF.
Do ponto de vista administrativo, o documento destaca que 2019 foi um ano de recuperação orçamentária, de revisão de contratos, da redução de despesas e de aprimoramento da execução orçamentária no âmbito do MPU. No capítulo referente ao MPF, o documento aponta aumento de 13,87% no número de processos distribuídos aos membros do MPF em relação a 2018, totalizando 1.560.620 distribuições. Além disso, foram contabilizadas 2.455.009 manifestações em processos perante o Poder Judiciário, 3.495 sessões de julgamento em que o MPF esteve representado, além de 69.293 sessões de audiência em primeira instância.
De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, as providências adotadas para a execução de decisões judiciais e para garantir instrumentos de enfrentamento do crime organizado são outras frentes de atuação destacadas em 2019 e que também podem ser confirmadas por meio dos números e estatísticas reproduzidos pelo documento entregue ao TCU. Tais esforços culminaram em 24.387 denúncias e 4.611 ações civis públicas envolvendo agentes públicos e particulares apresentadas pelo MPF ao Poder Judiciário durante 2019.
Na esfera extrajudicial, Augusto Aras ressaltou a expressiva quantidade de feitos distribuídos e analisados nas unidades do MPF em todo o país: 132.603 procedimentos. Ao longo do ano, a instituição emitiu 3.747 recomendações, realizou 231 audiências públicas e firmou 594 termos de ajustamento de conduta (TACs). As ações coordenadas, conduzidas pelas Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) foram incentivadas. Os órgãos colegiados ganharam espaço, redefiniram ações e tiveram atuação em matérias indígenas, de saúde, educação, meio ambiente e sistema prisional, salientou o PGR.
Entre os exemplos de ações concretas, resultados desse trabalho articulado das CCRs, o PGR cita as providências adotadas para assegurar a integral destinação à educação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e a assinatura de protocolos de entendimento para o aprimoramento de políticas públicas voltadas para o setor ferroviário. Firmado entre a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) e o Ministério da Infraestrutura, o acordo abriu caminho para novas parcerias que, atualmente, alcançam todos os modais de transporte.
Em outra frente, a do relacionamento com a sociedade, o MPF ampliou os canais de comunicação. O Portal da Transparência registrou a marca de 7,1 milhões de acessos. As Salas de Atendimento ao Cidadão (SAC) – que somam mais de 200 em todo o território nacional – receberam quase 106 mil representações, e a Ouvidoria registrou, no período, 5.951 manifestações. O contato com a sociedade e com os vários públicos da Instituição também conta com o portal www.mpf.mp.br e com perfis oficiais em redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook) que em 2019 tiveram mais de um milhão de seguidores.
O relatório – Além de atender a um regramento legal e ao princípio constitucional da transparência, o relatório tem como objetivo prestar contas à sociedade do que membros e servidores da instituição fizeram ao longo de 2019 para assegurar o pleno cumprimento das atribuições reservadas ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988. O documento reúne os feitos e desafios observados no período em cada um dos ramos e apresenta de forma resumida as principais ações institucionais como projetos, investigações e esforços das forças-tarefas.
Conforme o relatório, a prestação de contas fundamenta-se no propósito de preparar a instituição para os próximos anos, estabelecendo a adequada distribuição dos recursos financeiros, humanos e materiais disponíveis, além de estimular a busca de soluções de conflitos pela via extrajudicial baseada no diálogo interinstitucional permanente.
