MPF ajuíza ação civil pública contra responsáveis por bens da rede ferroviária de Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) ajuizou ação civil pública em face de empresa e órgãos públicos responsáveis pela antiga malha ferroviária que corta o estado, com o objetivo de compelir essas instituições a executar a manutenção e preservação adequada dos imóveis e via férrea. São alvos da ação a empresa Rumo Malha Oeste, antiga América Latina Logística (ALL), o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União.

Os prédios referidos na ação, muitos dos quais constituem parte do acervo histórico e cultural do estado, estão degradados e abandonados, tanto pela ação do homem como pela da natureza. O MPF pede que a empresa Rumo Malha Oeste cumpra seu dever de conservar a via férrea e suas dependências, bem como execute medidas de conservação e manutenção das áreas internas e externas das antigas estações. A ANTT é responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato de concessão do trecho ferroviário.

Já ao DNIT, como titular dos bens, cabe a fiscalização da reparação devida. Se for o caso, o departamento poderá consultar entidades e órgãos públicos acerca do interesse destes em utilizar os bens que não estão sendo usados para o funcionamento da ferrovia. Caso não haja órgãos públicos interessados, os imóveis devem ser transferidos ao Iphan, a quem compete receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção.

Situação atual – São objetos da ação 38 estações no estado, entre os municípios de Campo Grande, Terenos, Aquidauana, Miranda, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia. Diferente do brilho que carregaram antigamente, essas estações estão hoje à mercê da degradação. Com o mato crescendo desenfreadamente e pichações tomando conta de paredes, algumas têm até mesmo o ferro de seus trilhos furtados. Sem segurança ou zelo, alguns espaços acabam sendo ocupados por usuários de drogas.

De acordo com o MPF, a perda desses locais é um prejuízo inestimável para história e cultura dessas cidades, uma vez que as estações representam a materialização da história do desenvolvimento do estado. Além disso, a deterioração dos bens causa prejuízo financeiro a União pois é dever da concessionária zelar pelo bom estado de uso e conservação dos bens que recebeu para desenvolver o transporte ferroviário.

 ACP nº 5009475-48.2019.4.03.6000