Em ação movida pelo MPF, Justiça cassa mandato de deputado estadual em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta quarta-feira (24), o mandato do deputado estadual Eder Lourinho (PTC) por compra de votos no município de Caracaraí (RR). A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu também a condenação do ex-secretário de Saúde do governo estadual, Airton Cascavel, que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.
Denúncia do MPF mostrou que pessoas ligadas à campanha dos dois candidatos abordaram moradores do município no sul do estado oferecendo R$ 100 em troca de votos. O esquema ilegal foi descoberto na véspera do primeiro turno das eleições em fiscalização realizada pela equipe do Ministério Público Estadual.
As testemunhas descreveram em depoimento que foram abordadas por correligionários dos dois candidatos com o pedido explícito de votos em troca do montante. Além dos relatos, a fiscalização encontrou mais de R$ 6 mil em posse do grupo, que também possuía um caderno com os nomes e telefones das pessoas que haviam recebido dinheiro, explicitando a intenção de compra de votos.
Os dois réus foram condenados também a pagar multa de 10 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale atualmente a mais de R$ 30 mil. O prazo para recurso da decisão é de três dias.
Agravante – O MPF apurou também que, depois de descoberto o esquema, as testemunhas foram abordadas por representantes dos dois políticos para que mudassem a versão apresentada à polícia. Em contrapartida, elas receberiam R$ 1 mil.
A partir disso, o MPF solicitou ainda a remessa dos autos para a Polícia Federal, para que seja instaurado inquérito para apurar crime previsto no art. 343 do Código Penal, que descreve o ato de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento. A pena para essa conduta pode chegar a reclusão, de três a quatro anos, e multa.
