MPF garante R$ 40 milhões para projetos e órgãos ambientais de SP após queda de contêineres no mar em Santos
O Ministério Público Federal garantiu que cerca de R$ 40 milhões sejam direcionados a projetos ambientais nos nove municípios da Baixada Santista e a órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Ambiental. A quantia foi paga esta semana pela Log-in Logística Intermodal S.A. como forma de ressarcir o dano ao meio ambiente provocado por um acidente em 2017. Na ocasião, 47 contêineres de um navio operado pela empresa caíram no mar na Barra de Santos enquanto a embarcação aguardava para entrar no porto.
A destinação dos valores a órgãos e projetos do Estado de São Paulo foi definida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Log-in e o MPF no ano passado. O documento previa o pagamento de R$ 19 milhões pela empresa para reparação dos prejuízos ambientais, o que ocorreu nesta semana, após a homologação do arquivamento do inquérito civil que apurava o caso. O montante será investido em diversos projetos, cujos objetivos incluem soluções de saneamento básico, despoluição de mares e rios, combate ao lixo nas praias e mangues, resgate e reabilitação de animais marinhos, além de conscientização e educação ambiental.
A quantia deverá ser distribuída entre os nove municípios da Baixada Santista, cujo litoral foi diretamente afetado pelo encalhe de resíduos oriundos dos contêineres, e outras três instituições do Estado. Bertioga vai receber R$ 2,3 milhões; Guarujá, R$ 2,2 milhões e Santos, R$ 1,8 milhão. Já São Vicente contará com R$ 1,2 milhão; Peruíbe com R$ 1,1 milhão e Praia Grande com R$ 1 milhão. O valores direcionados a ltanhaém, Cubatão e Mongaguá serão, respectivamente, R$ 715 mil, R$ 593 mil e R$ 365 mil.
O TAC prevê ainda a compra de duas viaturas para o Corpo de Bombeiros de São Paulo, a um custo de R$ 4,1 milhões. Com a aquisição, o Porto de Santos passará finalmente a ter veículos com capacidade para realizar o primeiro combate a incêndios industriais de grande porte, como os que ocorreram nos últimos anos. Outros R$ 2,5 milhões serão investidos em iniciativas de recuperação e educação patrimonial planejadas pela Sociedade Visconde de São Leopoldo, que incluem melhorias na Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande do Guarujá. De relevante importância histórica, a construção do século XVI passará por restauração e ganhará a estrutura necessária para receber a população. Por fim, haverá o aporte de R$ 883 mil em projeto de pesquisa, educação e gestão de fauna do Instituto Gremar.
Acordo com o Ibama - Paralelamente, o MPF também participou de um acordo que substituiu multas administrativas aplicadas à Log-in pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em virtude da queda dos contêineres. Por este termo, a empresa pagou R$ 22,4 milhões, em substituição às sanções que poderiam advir dos 30 processos administrativos instaurados pela autarquia federal. Ao assinar o acordo como anuente, o MPF garantiu que a maior parte dos recursos fosse destinada ao Estado de São Paulo.
Assim, R$ 19 milhões serão investidos no Comando de Policiamento Ambiental da PM de SP, para aquisição de viaturas, embarcações e equipamentos eletrônicos, entre outros itens. Além disso, R$ 1,9 milhão serão direcionados a melhorias na unidade do Ibama em Santos, visando ao controle de emergências ambientais na região do porto. Os recursos restantes, R$ 1,3 milhão, serão utilizados na aquisição e instalação de equipamentos na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.
Ao solucionar a questão pela via extrajudicial, o MPF buscou dar celeridade ao processo de reparação ambiental, garantindo a execução de projetos no local do dano. “As sentenças proferidas em sede de ações civis públicas acabam sendo objeto de todos os recursos previstos no ordenamento pátrio. A execução definitiva da sentença – com levantamento de valores e aplicação na reparação ao meio ambiente – invariavelmente se dá 15 ou 20 anos depois da data do fato. Ou seja, a aplicação do valor eventualmente obtido em Juízo não guardaria qualquer relação com o dano”, observou o procurador da República Roberto Farah Torres ao promover o arquivamento do inquérito civil que deu origem ao TAC.
A opção pelo acordo também levou em consideração outras características do incidente ocorrido em 2017. A empresa Log-in Logística Intermodal S.A. afirmou ter investido R$ 17 milhões em medidas mitigadoras e reparadoras das condições ambientais, tendo, após sete meses de operações, retirado do mar 18 dos 47 contêineres naufragados. Ademais, nenhum deles armazenava carga classificada como perigosa, as praias afetadas foram totalmente limpas e não houve mortandade de peixes ou outros animais marinhos. Além dos pagamentos já realizados, a companhia também se comprometeu a adotar as medidas de saneamento necessárias caso alguma unidade de carga relativa ao acidente venha a emergir futuramente.
